Obama vai nomear assessor de cibersegurança para a Casa Branca

WASHINGTON (Reuters) - O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, ao divulgar nesta sexta-feira um relatório com recomendações para a proteção da rede cibernética do país, anunciou que vai nomear um assessor-chefe de cibersegurança para a Casa Branca. "O ciberespaço é real, e os riscos que o acompanham, também", afirmou Obama na Casa Branca.

Obama também disse que sua administração não vai ditar padrões de cibersegurança a serem seguidos por empresas privadas. A indústria tecnológica vem pressionando pela instalação de um assessor de cibersegurança na Casa Branca, para garantir acesso ao presidente.

Liderada por Melissa Hathaway, a revisão de cibersegurança aconselhou o presidente a nomear um coordenador da Casa Branca para ser responsável pela cibersegurança. O relatório também disse que o setor privado precisa estar envolvido. "Agora nosso mundo virtual está ficando viral", disse Obama. "Estamos apenas começando a explorar a próxima geração de tecnologias que vão transformar nossas vidas de maneiras que nem sequer imaginamos. Um novo mundo está à nossa espera, um mundo de segurança maior e de maior prosperidade potencial, se dermos o salto."

Falhas nas defesas de cibersegurança nos EUA vêm permitindo incidentes graves de roubo de identidades pessoais, dinheiro, propriedade intelectual e segredos comerciais.

Por Diane Bartz
Fonte: http://noticias.br.msn.com/mundo/artigo.aspx?cp-documentid=20097922#toolbar

UNTRACEABLE ? FILME EXAGERA A DIMENSÃO DO CIBERCRIME...

O filme Untraceable (traduzido com "Sem Vestígio") é um thriller policial sobre a Internet. Bastante ambíguo, o filme mostra uma divisão do FBI encarregada de policiar o ciberespaço. A rede é apresentada como um ambiente inóspito. O roteiro dá a entender que a Internet transforma pessoas e instiga instintos agressivos e desumanos. Untraceable trata de uma perseguição de um criminoso que convida os internautas a ajudarem a matar suas vítimas "em tempo real".

No filme, o streaming do criminoso não pode ser rastreado. Quantos mais internautas visitarem o site "killwithme" (mate comigo), mais rapidamente suas vítimas são assassinadas. No final, a polícia descobre a verdadeira identidade do criminoso, não pela perseguição do IP, mas por um trabalho de intelgência que envolve dicas deixadas por um policial que é morto "on-line". Interessante é observar que a comunicação descentralizada não pode ser considerada criminosa como alguns querem. O filme tem uma relação contraditória com isto, pois em várias passagens ora a "neutralidade da rede" é atacada, ora "a rede wireless aberta" é considerada um grande risco. Para alguns, o filme irá reforçar a idéia de que a Internet é uma rede inaceitável por abrigar criminosos, loucos, psicóticos e pedófilos.

Para outros, fica evidente que a Internet apenas é um veículo de comunicação horizontal que aproxima as pessoas, superando a territorialidade. Criminosos existem na sociedade. Assim como andam nas ruas, andarão pelo ciberespaço. A rede dá visibilidade aos comportamentos desviantes que a sociedade considera como prática inaceitável. Retirar da sociedade a possibilidade de comunicação distribuída, completamente sem centro, não parece que nos aliviará do comportamento criminoso, nem eliminará a fonte dos psicóticos.

No site do filme Untraceable exite uma entrevista com um ex-agente especial do FBI, expert em cibercrimes, que fala sobre crimes na Internet. provavelmente foi o consultor do filme. Vale a pena observar como responde as perguntas que a produção do filme estruturou como um FAQ. Também é interessante observar o Game que reproduz a tela dos policiais do filme e o diálogo em um chat com o criminoso.

Fonte: http://samadeu.blogspot.com/

Crimes na "Internete"

Crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação), extorsão, pedofilia, estelionato, fraudes com cartão de crédito, desvio de dinheiro de contas bancárias. A lista de crimes cometidos pela Internet é extensa e sua prática tem aumentado significativamente.

Atualmente existem mais de 17 mil decisões judiciais envolvendo crimes virtuais. Cerca de 95% dos delitos já estão tipificados no Código Penal. Os outros 5% para os quais faltaria enquadramento jurídico abrangem transgressões que só existem no mundo virtual, como a distribuição de vírus eletrônicos, cavalos-de-tróia e worm.

Fonte: http://www.jornalpequeno.com.br/2008/12/1/Pagina92635.htm

PL que tipifica crimes cibernéticos recebe críticas em audiência na Câmara

O deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), relator do Projeto de Lei 84/99, que tramita em regime de urgência na Câmara e tipifica os crimes de delitos cometidos na área de informática, terá que debater com outros deputados da CCTCI as muitas críticas que o texto recebeu durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (13/11).

Especialistas e colegas parlamentares acreditam que a proposta pode restringir a liberdade dos internautas. Participantes da audiência acreditam que a redação pode dar margem a uma interpretação da lei que vai proibir hábitos dos usuários da internet, como transferir músicas de um CD para o Ipod.

O projeto, que tramita em regime de urgência na Câmara, tem como relator na CCTCI o deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), que ouviu atentamente, ao lado do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), autor de um dos requerimentos para a audiência, às críticas e apoios apresentadas hoje por representantes do governo, da academia, de provedores de acesso à internet e advogados.

O professor Sérgio Amadeu da Silveira, da Universidade Cásper Líbero, disse que os termos gerais e amplos do projeto vão acabar com as redes abertas. "Ele cria uma série de dispositivos que bloqueiam as redes abertas, criminaliza condutas que são corriqueiras na internet e remete a regulamentos obscuros. Não se sabe o que vai acontecer”, observou o professor Sérgio Amadeu da Silveira. Para ele, o PL vai dificultar a manutenção de projetos de inclusão digital.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) criticou a violação dos dispositivos de segurança, o alto controle sobre a internet e os dispositivos penais como estão redigidos. Ele sugeriu ajustes. "O projeto pretende diminuir a utilização da rede e aumentar os controles, mas acaba fazendo com que a internet, que é o lugar da democracia, seja restringida por alguns mecanismos".

Para o delegado da unidade de repressão aos crimes cibernéticos da Polícia Federal, Carlos Eduardo Sobral, o País precisa com urgência de uma lei que estabeleça punições para crimes cibernéticos, embora identifique dois desafios para o Legislativo: a manutenção da liberdade na internet com a simultânea punição para as condutas criminosas e a garantia de maior velocidade de acesso da Polícia aos dados essenciais para investigação de crimes. Continua...

Fonte: SaferNet Brasil

Bandidos migram para internet

Teclados de computador têm se transformado em armas potentes nas mãos de grandes criminosos no País. Com menos riscos e maior lucratividade, estelionatários e traficantes investem em crimes cibernéticos, que possibilitam diversas formas de golpes, como invasão de contas bancárias, crimes contra a integridade física e moral; tráfico de drogas e estelionato; criação de páginas de empresas-fantasma e de pedofilia. Falta de legislação específica é um dos principais obstáculos que a polícia enfrenta. As autoridades afirmam que não há crime perfeito na internet, pois sempre deixam rastros, mas Goiás está entre os dez Estados com maior índice de crimes virtuais. Continua...

Enviado por admin, sex, 10/31/2008 - 16:53 - 31/10/2008
Fonte: http://www.dm.com.br/impresso/7665/cidades/54344,bandidos_migram_para_internet/ Autor: Marcos Coelho / Diário da Manhã

A Pornografia Infantil Virtual e as Dificuldades Jurídicas para Combatê-La - O caso do Second Life

Há pouco mais de uns três meses, uma reportagem noticiou que usuários do site Second Life(1) estariam sendo investigados pela polícia alemã sob acusação de práticas pedófilas. Segundo a notícia(2), os pedófilos estariam atuando nesse “mundo virtual” através de seus personagens (avatares)(3), para representar atos que envolvem sexo com crianças.

Em uma das cenas registradas, a imagem computadorizada de uma criança é abordada por um adulto, que lhe entrega quantia equivalente a dois euros e, então, a leva a um quarto, onde abusa dela sexualmente. Em outra cena denunciada pela reportagem, um grupo de usuários do Second Life assiste a seguidos estupros de uma menina virtual de 13 anos.

A empresa Linden Lab, baseada em São Francisco (EUA), criadora do jogo Second Life(4), afirmou que vai colaborar com a Agência Central de Prevenção à Pornografia Infantil, baseada na cidade de Halle, na Alemanha, na identificação dos usuários envolvidos nos atos virtuais. O promotor alemão Peter Vogt, responsável pelas investigações, assegurou que sua intenção é identificar os usuários e levá-los à Justiça(5). Continua...

Por Democrito Reinaldo Filho. Publicado no Alfa-Redi, Fonte Link.

Para ter ciberdireito, é preciso uma ciberconstituição

A idéia de que é difícil combater crimes cometidos pela internet ou enquadrar as ações da rede mundial por falta de lei é estória para boi dormir. O que falta é preparo dos agentes da Polícia e da Justiça e boa vontade de interpretar a legislação que já existe para aplicar às infrações cometidas com a ajuda de computadores.

A opinião é do advogado Amaro Moraes e Silva Neto, um dos primeiros a estudar e escrever sobre a aplicação do Direto às novas tecnologias. Para o advogado, a lei precisa só de pequenos ajustes para fazer frente à internet. “São as pessoas que cometem os crimes e fazem as irregularidades. Só deve existir ciberdireito quando as máquinas fizerem isso sozinhas”, afirma.

Em entrevista à revista Consultor Jurídico, Amaro Moraes defendeu que as regras que valem para o mundo físico valem para o digital. Aliás, trata-se do mesmo mundo. “Para existir ciberdireito é preciso de uma ciberconstituição, que autorizaria a abertura de cibercódigos para cibercoisas.”

Formado em Direito pela Universidade Mackenzie, em São Paulo, Amaro Moraes é advogado e autor de diversos livros sobre o Direito e a tecnologia. No livro E-mails Indesejados à Luz do Direito Brasileiro, lançado há mais de cinco anos, já defendia parte das idéias sobre as quais discorre na entrevista. Ele defende que a internet não criou um novo bem jurídico a ser tutelado. “Quando surgiu o telefone, não surgiu o Direito Telefônico. Quando surgiu a TV, não surgiu o Direito Televisivo.”

Leia a e n t r e v i s t a . . .

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 9 de agosto de 2008
Direito real - por Maurício Cardoso e Rodrigo Haidar

Artigo: Quebra de sigilo no Orkut: criação de jurisprudência ante a dificuldade de identificação exata do criminoso

Trata sobre os crimes de calúnia, difamação e injúria cometidos no universo virtual, principalmente em sites de relacionamento como o Orkut, a fragilidade de identificação dos criminosos e a dificuldade ainda em puní-los. Continua...

Autora: Fabiana Cristina da Silveira Pereira
Publicado em: 06/09/2008
Fonte: DireitoNet

Eventos, Conferências, Congressos sobre a Criminalidade na Informática e Cyber Terrorismo

Muitos são os eventos que tratam do Cibercrimeou Crimes Virtuais. Há quem fale da dissolução do sujeito, do eu, da pessoa, da identidade, do gênero. A interfaçe ameaça que se identifeque quem está na rede, desfigurando-a e produzindo invisibilidades, que recaem sobre o/a negro/a.
Há um concenso, que carece de uma pesquisa mais atenciosa, de que o direito encontra dificuldades em acompanhar o frenético avanço proporcionado pelas novas tecnologias. Mas o que tem de nova, nesta tecnologia?

Temos que verificar que elas não mudam o imaginário que temos sobre o outro. E nesta história de novas tecnologias e a dificuldade do direito em regulamentar padrões ideais da vida virtual, percebemos que a população negra está mais uma vez, sendo distanciada das decisões que igualmente afetam nossas vidas.

Nesta postagem, APRESENTO um panorama dos eventos que se propõem a analizar os Crimes Virtuais ou Cibercrimes. Espero ir fornecendo maiores informações sobre cada um dos eventos aqui sinalizados, buscando apesentá-los de forma cronológica, dando uma idéia de acúmulo nesta discussão. Mister se faz relatar que em nenhum momento, o racismo virtual é sinalizado como objeto de discussão. Vamos ver até onde estes eventos se propuserem e onde de fato chegaram???