Governo eletrônico e sociedade: uma iniciativa pela integração

http://www.consegi.gov.br/

Consegi será realizado entre os dias 27 e 29 de agosto, em Brasília (DF). Compartilhamento, integração e cooperação. Esses três conceitos vão nortear toda a programação do Congresso Internacional Sociedade e Governo Eletrônico (Consegi), promovido pelo Serpro e pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento (SLTI/MP). O encontro irá reunir representantes de órgãos públicos e especialistas de diversos países.

O objetivo é contribuir para o aprimoramento das políticas públicas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), por meio do compartilhamento pleno das soluções de tecnologia desenvolvidas no âmbito do governo federal. O conteúdo programático do Consegi está estruturado em torno de três eixos temáticos:

Política de Tecnologia da Informação e Comunicação,

Governo Eletrônico e

Inclusão Digital.

Governo Eletrônico --> Este eixo temático é, por si só, uma trilha gigante, que remete à multiplicidade de funcionalidades e serviços que o Estado oferece. O desenvolvimento de programas de governo eletrônico tem como princípio a utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), para democratizar o acesso à informação, ampliar discussões e dinamizar a prestação de serviços públicos, com foco na eficiência e efetividade das funções governamentais.

O programa de governo eletrônico brasileiro objetiva a transformação das relações com os cidadãos, empresas e também entre os órgãos do próprio governo.Pretende-se aprimorar a qualidade dos serviços prestados, promover a interação com empresas e indústrias e fortalecer a participação cidadã, por meio do acesso à informação e uma administração mais eficiente.

Inclusão Digital --> Este entra como elemento diferencial, porque trata do uso da tecnologia da informação para diminuir os abismos sociais. A Inclusão digital deve ser tratada como um elemento constituinte da política de governo eletrônico, para que esta possa configurar-se como política universal. Tal visão funda-se no entendimento da inclusão digital como direito de cidadania e, portanto, objeto de políticas públicas para sua promoção.

Portanto, a inclusão digital deve ser vista como estratégia para construção, afirmação e consolidação de novos direitos.Para que a inclusão digital se transforme em política pública, é imprescindível tratar da utilização da tecnologia da informação pelas organizações da sociedade civil em suas interações com os governos, o que evidencia o papel relevante da transformação dessas organizações pelo uso de recursos tecnológicos.

Política de Tecnologia da Informação e Comunicação --> A Política de Tecnologia da Informação e Comunicação está associada aos princípios e diretrizes do Governo Eletrônico, de prioridade à promoção da cidadania, da própria inclusão digital, do uso do software livre como recurso estratégico, da gestão do conhecimento como instrumento para articulação das políticas públicas do e-Gov, da racionalização no uso de recursos, da necessidade de um arcabouço integrado de políticas, sistemas, padrões e normas e da integração das ações de Governo Eletrônico com outros níveis de governo e outros poderes.

O Consegi será essencialmente um evento de governo para a sociedade, sendo que a presença dos diversos atores governamentais é fundamental para a construção de políticas públicas de TI, que contemplem os direitos coletivos da sociedade, no que se refere à democratização da informática pública.