Delegacia especializada em crimes virtuais recebe denúncias via Twitter

Hoje, no Brasil, há poucas delegacias especializadas em crimes virtuais. Mas as já instaladas estão habilitadas para receber denúncias de qualquer parte do Brasil. De acordo com o site Safernet.org.br, especializado em prevenção de fraudes virtuais, além do Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás, Minas Gerais e Paraná também possuem divisões próprias para investigações de cibercrimes. 


Para ver os endereços e canais de contato das delegacias, clique aqui


DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EM CIBERCRIMES

• Distrito Federal
• Espírito Santo
• Goiás
• Mato Grosso do Sul
• Minas Gerais
• Pará
• Paraná
• Pernambuco
• Rio de Janeiro
• Rio Grande do Sul
• São Paulo

Nos Estados da Federação onde não existirem delegacias especializadas, procure a mais próxima da sua residência

Fontes:

Portal Administradores 

SaferNet

DENUNCIE O RACISMO VIRTUAL

Endereço: http://nightangel.dpf.gov.br/

Mais um caso de Racismo Virtual

Mais um caso de racismo virtual tendo como alvo o Blog Fazer Valer a Lei 11.645/2008 da pesquisadora Zelinda Barros. Uma matéria referente a um seminário promovido em Salvador foi alvo da manifestação racista, abaixo registrada.
Casos como este merecem ser denunciados e tomadas as devidas providências. O Ministério Público Federal, Polícia Federal, SAFERNET, OAB/BA, Movimento Negro, Universidades, Pesquisadores/as, Associação de Pesquisadores/as Negros/as, Escritórios de Advogadas Negras, etc....

Link para o caso de racismo relatado: http://fazervaleralei.blogspot.com/2008/06/disque-racismo-promove-seminrio.html

Quatro entre dez educadores desconhecem canais de denúncia de crimes na internet

Cerca de 40% dos educadores não sabem como nem onde denunciar crimes cometidos na internet, aponta uma pesquisa inédita divulgada pela Safernet para marcar o Dia da Internet Segura, que será realizado nesta terça (8). Foram entrevistadas 966 pessoas que trabalham nas redes pública e particular em quatro estados do país.

Apenas 15% dos entrevistados sabiam da existência do site denuncie.org.br, mantido pela Safernet, e outros 12% disseram que procurariam uma delegacia para denunciar crimes cometidos na internet.

A pesquisa apontou ainda que metade dos educadores considera que as atuais medidas de proteção de crianças disponíveis na internet são insuficientes. Quase 70% deles igualam o perigo dos riscos online ao existente em outros espaços públicos frequentados pelos seus alunos.

Além disso, os educadores reconhecem que é urgente trabalhar questões ligadas ao uso ético da internet (55%), embora não tenham subsídios para realizar essa discussão em sala de aula. Isso porque a pesquisa mostra que quase 30% dos entrevistados informaram não ter nenhum recurso para tratar do tema com os alunos.

“Há uma carência de materiais para que educadores abordem o uso seguro da internet em sala de aula”, reforça Rodrigo Nejm, diretor de prevenção da Safernet. A maioria dos entrevistados (79%) disse ainda que gostaria que existisse um canal online para tirar dúvidas sobre o tema.

A organização não-governamental concluiu que o uso ético das tecnologias precisa ser incorporado aos currículos escolares. A prática deve ocorrer de forma simultânea à inclusão digital dos alunos, educadores e pais. “É importante que o jovem entenda que a internet não é uma terra sem lei”, alerta Nejm.

Dia da Internet Segura

Organizações de 65 países vão comemorar o Dia Mundial da Internet Segura nesta terça (8), que tem como objetivo mobilizar internautas – principalmente crianças e adolescentes – para o uso consciente da rede. O tema deste ano, "Estar online é mais que um jogo. É sua vida", chama a atenção para a responsabilidade ética dentro do mundo virtual.

Matéria de: ANA IKEDA
Do UOL TecnologiaFonte: UOL Tecnologia

Apagar comentário racista não livra internautas de processo, diz advogado

Com a imensa repercussão negativa do episódio de racismo no Twitter, há usuários que apagaram de seus perfis na internet mensagens que atacam os nordestinos. Há casos até de vários perfis que foram retirados da web.

É possível constatar isso com uma rápida olhada nos perfis listados na página Xenofonia não! O canal traz a reprodução de uma série de tweets com conteúdo pejorativo em relação aos nordestinos. Ao clicar em muitos deles, nota-se que vários perfis que continham mensagens racistas não existem mais.

Efeito judicial - Se a intenção for ficar livre de possíveis processos, como o que sofrerá uma usuária de São Paulo, alvo de notícia-crime feita pela OAB-PE, o efeito pode ser nulo.

Isso porque, se houver alguma prova do crime – um print screen da tela com a mensagem, entre outras provas, desde que com a veracidade provada pela perícia -, o internauta é passível de processo do mesmo modo, afirma o advogado Rony Vainzof, sócio do escritório Opice Blum Advogados e professor de Direito Eletrônico no Mackenzie e da Escola Paulista de Direito.

“Se houver a materialidade do ato criminoso, ele pode ser processado mesmo que tenha retirado da internet de seu perfil de rede social”, afirma Vainzof.

O que acontece se a pessoa pedir desculpas? - Uma das dúvidas que surgiram no caso das ofensas aos nordestinos no Twitter diz respeito à possibilidade de retratação: a pessoa que tiver feito um comentário ofensivo pode ficar livre de processo se pedir desculpas publicamente?

“Se for uma acusação de calúnia ou difamação, é possível haver exclusão da pena, não da indenização por danos morais. Mas se o crime for enquadrado como racismo não cabe retratação. O episódio envolvendo mensagens contra os nordestinos no Twitter, por exemplo, pode ser tipificado como racismo”, afirma.

“É importante dizer que essas penalidades sobre as quais estamos falando servem não só para os casos de racismo na rede contra nordestinos, mas também aos ferem outros grupos, como judeus, negros etc”, reforça Vainzof.

Fonte: http://idgnow.uol.com.br/blog/navedigital/2010/11/04/apagar-comentario-racista-nao-livra-internauta-de-processo-diz-advogado/