Google ameaça fechar Orkut no Brasil

O Orkut, site de relacionamentos virtuais que é mantido pelo Google, pode fechar suas atividades no Brasil ou pelo menos limitar o acesso de internautas brasileiros. A informação foi obtida pela Folha na sede da empresa em Mountain View, na Califórnia. As pessoas ouvidas pediram anonimato por se tratar indiretamente de uma questão jurídica em andamento.

Para a empresa, a ação pode ser tomada se não for possível coibir excessos dos usuários brasileiros ou não se chegar a um acordo com a Justiça do país. A direção do Google avalia que, seja qual for o resultado da atual disputa jurídica, a imagem do site pode sair irremediavelmente arranhada no Brasil, país que responde por entre 80% e 90% do total de usuários, de cerca de 20 milhões.

Em conversa por telefone, a diretora jurídica do Google, Nicole Wong, disse que "nenhuma hipótese está descartada", mas que a empresa "está muito feliz em prover esse serviço ao Brasil e gostaria muito de poder continuar a fazê-lo".

O Orkut está envolvido num imbróglio jurídico há alguns meses. O procurador da República Sérgio Suiama, do Ministério Público Federal, investiga crimes que teriam sido praticados no ambiente ou por intermédio do site desde 2003.

Até hoje, foram abertos 52 pedidos de quebra de sigilo, na maioria casos de pedofilia e de crimes de racismo e ódio. Desde que o Google abriu um escritório no Brasil, no ano passado, Suiama afirma tentar negociar o fornecimento de dados para a identificação dos autores das comunidades criminosas.

Na terça, o Ministério Público entrou com ação civil para obrigar o Google Brasil a pagar multa de R$ 200 mil por dia por caso não cumprido, indenização por danos morais já causados de R$ 130 milhões, ou 1% do faturamento da receita do grupo em 2005, e, em último caso, fechamento da filial. A alegação é que a empresa descumpre seguidamente decisões da Justiça.

Segunda-feira, 13 de outubro de 2008 - 14:32
Fonte: A Notícia Digital

MP diz que sentença [que absolve RACISTA VIRTUAL] é equívoco

Brasília – Nas onze páginas do recurso apresentado ao Tribunal de Justiça de Brasília, a promotora Laís Cerqueira Silva, do Núcleo de Combate à Discriminação Racial do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, demonstra os equívocos e a parcialidade da incrível sentença da juíza Geilza Cavalcanti Diniz, da 6ª Vara Criminal de Brasília, que absolveu o estudante Marcelo Valle Silveira Mello, um reu confesso de prática de Racismo Virtual.

Observando partes do Recurso, combinado com as declarações da promotora, percebemos que O MPDFT, "requer que o acusado seja condenado nos exatos termos da denúncia, uma vez que a manutenção da sentença proferida pela 6ª Vara Criminal significaria a aceitação de vários outros atos criminosos praticados por pessoas que usam a internet para agredir os negros, muitas vezes sob a proteção do anonimato. “O presente caso deve ser visto como emblemático”, afirma, no recurso, a Promotora. “É preciso desencorajar a escalada da violência”.

AQUI, APRESENTAMOS TODO O CASO. ESPERO SEU COMENTÁRIO, OK?

1. Veja na Afropress a íntegra do recurso, impetrado pelo Ministério Público, para que este caso patente de Racismo Virtual, não seja desconsiderado e tenhamos uma jurisprudência mais eficiente para os casos de racismo.

2. Íntegra da sentença da juíza Geilza Cavalcanti Diniz, da 6ª Vara Criminal de Brasília, que absolveu o estudante Marcelo Valle Silveira Mello.

3. Postagem relatando a absolvição da Juíza: http://observatoriodoracismovirtual.blogspot.com/2008_08_01_archive.html

TJ vai julgar racismo virtual - ENTENDA O CASO

EM QUE PÉ ENCONTRA-SE ESTE CASO?????????????????????????????

Estudante da Universidade de Brasília acusado de agredir alunos cotistas pelo Orkut é alvo de processo judicial. Brasiliense será o primeiro no país a responder por discriminação racial cometida na internet.

A REPORTAGEM:

As atenções de entidades de luta contra o racismo se voltarão para o Distrito Federal durante o julgamento do estudante Marcelo Valle Silveira Mello, 20 anos. O rapaz responde na 6ª Vara Criminal, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), por crime de racismo na internet. Se condenado pelos três delitos aos quais acabou acusado, o universitário se tornará o primeiro brasileiro a sofrer punições criminais por causa de mensagens virtuais. Marcelo teria usado comunidade do site de relacionamento Orkut para agredir negros e afrodescendentes.

As mensagens foram postadas em um espaço de discussões criado por estudantes da Universidade de Brasília (UnB) para debater a reserva de vagas de alunos cotistas. Críticos à política de inclusão racial adotada no DF também se manifestaram. Mas algumas mensagens apontavam os negros como “macacos” e “sujos”. Outras destilavam frases como “Preto tem que morrer mesmo” (leia fac-simile). O material será usado como prova do crime. O caso foi denunciado ao Ministério Público de São Paulo (MPSP) por um internauta paulista. O órgão investigou o acusado brasiliense, constatou o racismo e remeteu o inquérito para o MPDF em agosto do ano passado.

Em Brasília, o promotor Marcos Antonio Julião conseguiu autorização judicial para que um mandado de busca e apreensão fosse cumprido na casa do estudante. Agentes da Polícia Civil do Distrito Federal apreenderam computadores no local. A perícia nos equipamentos revelaram as provas do crime de racismo. O MPDF denunciou Marcelo, que será julgado ainda neste ano. O interrogatório do réu estava marcado para 23 de janeiro, mas acabou suspenso a pedido da defesa. O advogado do estudante, Pedro Raphael Fonseca, pediu exame de sanidade mental para o cliente. Nem o defensor nem o acusado foram encontrados para comentar o assunto. Uma secretária de Fonseca informou que o advogado estava em viagem e voltaria hoje à Brasília, mas o advogado não retornou às ligações da reportagem.

Omissão O presidente da organização não governamental ABC sem Racismo, Dojival Vieira, classificou o julgamento como “emblemático”. “Estamos diante de um comportamento criminoso. É preciso uma condenação exemplar, que servirá até para o próprio acusado refletir sobre um espaço que não pode ficar sem controle”, ponderou. O estudante de mestrado da UnB Gustavo Amora, integrante do Grupo de Estudos sobre Racismo da universidade, denunciou omissão da instituição desde o início do caso. “O acusado continua a freqüentar as aulas normalmente, e o reitor nem aceitou abertura de investigação interna”, afirmou.

O atual reitor da UnB, Timothy Mulholland, afirmou que mantém um assessor na Secretaria Especial de Política de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, só para acompanhar a história. “O que não podemos é condenar antes da Justiça. Mas o caso é de repercussão e é encarado com seriedade. Só ficamos impedidos de prosseguir nele por conta da greve, que desmobilizou a universidade”, concluiu.

Autor: Guilherme Goulart - Correio Brasiliense em 17/01/2006 22:00:08
Fonte: http://www.adpf.org.br/modules/news/article.php?storyid=32537