Regular a internet faz sentido se for para assegurar a liberdade de comunicação e a cidadania no ciberespaço – como uma verdadeira ''esfera pública transnacional''. Se começar a ser regulamentada para fazer valer controles autoritários e interesses políticos locais, haverá desequilíbrio entre liberdade e segurança, privacidade e controle. Esta é a opinião do sociólogo Sérgio Amadeu, professor da pós-graduação da Faculdade de Comunicação Cásper Líbero, militante do Software Livre, entrevistado do mês do e-Fórum.
A quem interessa o Projeto de Lei nº 89/2003 que circula na Câmara?
Sérgio Amadeu – O projeto foi redigido para atender, principalmente, aos interesses do bancos, da comunidade de segurança e da indústria internacional do copyright. Em particular, o projeto Substitutivo do Senador Azeredo (na Câmara denominado de PL 89/99) possui artigos que implantam uma situação de vigilantismo que não impedem a ação dos crackers, mas abrem espaço para violar direitos civis básicos, para reduzir as possibilidades da inclusão digital e transferir a toda a sociedade os custos de segurança que deveriam ser apenas dos bancos. Por isso, a sociedade civil, pesquisadores de cibercultura e milhares de pessoas assinaram o ''Manifesto em defesa da liberdade e do progresso do conhecimento na Internet Brasileira'' – já ultrapassou 125 mil assinaturas.
O movimento do software livre avalia que é necessário algum tipo de regulação da internet, que tem no seu imaginário e na sua origem justamente um caráter ''anárquico'', descentralizado, horizontal, democrático. Qual é a sua opinião?
Sérgio Amadeu – A regulamentação da internet faz sentido se for para assegurar a liberdade de comunicação e a cidadania no ciberespaço. A rede é transnacional e permite, pela primeira vez em nossa história, a construção de uma esfera pública transnacional. Se a internet começar a ser regulamentada nacionalmente para fazer valer principalmente os controles autoritários e interesses políticos locais, teremos um desequilíbrio entre liberdade e segurança, entre privacidade e controle. Tais desequilíbrios podem bloquear a liberdade de expressão e de criação que obtivemos com a rede mundial de computadores. Que a China queira impor uma comunicação baseada na permissão, discordo, mas posso entender.
Por Adriano Floriani, do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
Fonte: http://www.vermelho.org.br/
Nenhum comentário:
Postar um comentário