4 de dez. de 2010

Pesquisa: sem lan houses, inclusão digital falha no Brasil

A 1ª edição da pesquisa TIC Lan Houses 2010, conduzida pelo Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (Cetic.br), e divulgada nesta quarta-feira, 1º de dezembro, comprova que boa parte dos acessos à Internet no país ainda acontece nesses estabelecimentos, especialmente, nas áreas de menor poder econômico, mesmo sendo superada pelos acessos feitos pelos domicílios. Também ratifica que a maior parte das lan houses é informal e precisa encontrar novos meios de sustentabilidade financeira.

"Não há dúvida que as lan houses têm um papel significativo ainda no projeto de inclusão digital no Brasil. Elas são, muitas vezes, o único local de acesso à rede da população. No Nordeste e no Norte, onde as ofertas de banda larga são menores, essa realidade é ainda mais percebida. Muitos vão para acessar a Internet, mas para fazer serviços, uma opção importante para sustentar os negócios com a disseminação dos acessos previstos pelo Programa Nacional de Banda Larga", observa Alexandre Barbosa, gerente do Cetic.br.

O levantamento reuniu 412 estabelecimentos em 120 municípios em todo o Brasil. O estudo comprovou que, hoje, o acesso à Internet em casa superou os acessos feitos nos estabelecimentos, mas também ratificou que as lan houses são relevantes para a inclusão digital e social. "O Brasil é desigual. Em muitos lugares, a lan house é essencial. É o único local de acesso à Internet", observa Barbosa.

Das lan houses pesquisadas, 80% declararam ser um negócio familiar, e em sua maioria absoluta (97%) declararam ter até três funcionários. Quase a metade, 49%, disseram ser um estabelecimento com algum grau de formalidade.

Os estabelecimentos que oferecem produtos e serviços complementares somaram 44% dos pesquisados, ação que comprova a necessidade de reinventar o negócio – não ficar apenas dependente do acesso à Internet. Comércio de informática, assistência técnica de computadores, papelaria e lanchonete são algumas das atividades oferecidas. A expectativa é que essas casas, observa Barbosa, possam vir a ser instrumentos de governo eletrônico – ainda pouco utilizado pela população – por desconhecimento e/ou precariedade dos serviços.


Diversidade de serviços

Um fator relevante, tanto para o negócio da lan house quanto para o cliente, é a diversidade de serviços oferecidos com valor adicionado, além do acesso à Internet. Dentre eles, destacam-se jogos e aplicativos de comunicação (Skype, MSN etc), serviços de cópia e impressão, cursos de informática e Internet, além de serviços de conveniência, como recarga de celular.

Uma parcela considerável, 46%, disponibiliza entre seis e dez computadores aos seus clientes. Outros 22% possuem entre um e cinco equipamentos, e apenas 32% das lan houses possuem dez ou mais computadores para acesso dos usuários.

Os dados sobre velocidade de conexão revelaram que as lan houses se aproximam mais de um perfil de conexão domiciliar do que propriamente de um negócio empresarial: 23% oferecem velocidades entre 256 Kbps e 1Mbps; 32%, entre 1 Mbps e 2 Mbps; 12%, entre 2 Mbps e 4 Mbps; e apenas 25% oferecem velocidades acima de 4 Mbps.

"Essa é a realidade do Brasil. As velocidades em casa são ainda menores (a maioria tem acesso abaixo de 256 Kbps) e as lan houses aparecem como lugares de conexões mais velozes", salienta Barbosa.

No dia-a-dia, ficou constatado que mais de 90% das lan houses oferecem o sistema Microsoft Windows nas estações de PCs. O sistema Linux/Ubuntu foi citado por 9% dos estabelecimentos e apenas 3% reportaram a disponibilidade do sistema operacional Macintosh/Mac OS.

A maioria das lan houses está em funcionamento há até dois anos, período crítico do ciclo de vida do negócio, e carecem de auxílio e incentivos para que sejam viáveis economicamente no médio e longo prazo. Pelos dados, 31% das lan houses pesquisadas funcionam há menos de um ano, enquanto outros 27% funcionam entre um e dois anos.

Quanto ao perfil dos gestores das lan houses, a pesquisa revela que a maioria é gerida por homens (74% dos entrevistados são do sexo masculino, contra 26% feminino). Por classe social, predomina a classe C (54%), contra 42% das classes A e B.

Fonte: Convergência Digital - Data: 03 de dezembro de 2010

13 de nov. de 2010

Estado festejará Ano Internacional dos Afrodescendentes distribuindo livro racista nas escolas

Eliane Cavalleiro
Brasil 2011

A sociedade competitiva e os preconceitos geram uma violência que deve ser combatida pela escola. Ensinar a viver juntos é fundamental, conhecendo antes a si mesmo para depois conhecer e respeitar o outro na sua diversidade. A melhor maneira de resolver os conflitos é proporcionar formas de buscar projetos e objetivos em comum, através da cooperação, pois assim ao invés de confrontar forças opostas, soma-se a diversidade para fortalecer as construções coletivas (Jacques Delors, UNESCO, MEC, Cortez Editora, São Paulo, 1999).


De acordo com Delors, a transmissão de conhecimento sobre a diversidade humana, bem como a tomada de consciência das semelhanças e da interdependência entre todos os seres humanos do planeta constituem fundamentos da educação. Entretanto, às vésperas do Ano Internacional dos Afrodescendentes, o Ministério da Educação do Brasil rejeita consideração do Conselho Nacional de Educação, que atento às Leis que regem a Educação Nacional, pondera sobre a distribuição do livro de literatura infantil Caçadas de Pedrinho[1], de Monteiro Lobato, que, originalmente publicado no ano de 1933, difunde visão estereotipada sobre o negro e o universo africano, apresentando personagens negras subservientes, pouco inteligentes, até mesmo aludindo a animais como o macaco e o urubu quando se referem à personagem negra, como no trecho: trechos da obra dizem: "Tia Nastácia, esquecida dos seus numerosos reumatismos, trepou, que nem uma macaca de carvão".

Os movimentos sociais negros há tempos reivindicam ação substantiva por parte do Estado brasileiro em políticas públicas para a educação das relações étnico-raciais. Os movimentos sociais brancos e a elite, por sua vez, recusam toda e qualquer medida que visa combater o racismo e seus derivados na sociedade brasileira. Por sua vez, identificam-se setores progressistas da sociedade que lutam pelos direitos humanos, direitos das mulheres, gays e indígenas, mas que infelizmente se calam diante da luta antirracista.

Na questão em debate, de maneira previsível, debocham da pesquisadora e professora universitária e conselheira do CNE Nilma Lino Gomes, responsável maior pelo parecer, que possui formação intelectual que não fica atrás de nossa elite branca, uma vez que possui doutorado pela Universidade de São Paulo e Pós-Doutorado na Universidade de Coimbra, sob orientação de um dos maiores nomes da intelectualidade atual, a saber, Boaventura de Sousa Santos é. Mesmo com esse histórico intelectual, ela tem sido vista pelos racistas de plantão como incompetente e racista ao inverso. Isso somente reforça a obsessão pela continuidade da estrutura racista em nossa sociedade. Sobre o autor, Monteiro Lobato, nascido no século XIX, eugenista convicto, diz-se apenas ser uma referencia clássica. Certamente uma clássica escolha da elite nacional, que do alto de sua arrogância e prepotência acredita que seus eleitos sejam intocáveis e não passíveis de qualquer crítica e consideração.

O MEC tem o dever de combater qualquer tipo de situação discriminatória para qualquer grupo racial. Assim, o que deve ganhar nossa atenção nessa contenda é o fato de que mesmo o edital do PNBE/2010, estabelecido pelo MEC/FNDE, ter traçado como objetivo a “Observância de princípios éticos necessários à construção da cidadania e ao convívio social republicano” e ter estabelecido, conforme anexo III do referido edital, que “Serão excluídas as obras que: 1.3.1. veicularem estereótipos e preconceitos de condição social, regional, étnico- racial, de gênero, de orientação sexual, de idade”, temos um ministro que defende a distribuição irrestrita do livro por compreendê-lo como adequado para a educação de crianças em pleno processo de socialização.

Considerando que os doutos e doutas que administram o MEC leram Jaques Delors, Paulo Freire, Edgar Morin e tantos outros que adoram citar, não se pode alegar ingenuidade por parte da equipe diretiva do MEC, que aceitou parecer favorável à compra e à distribuição desse livro nas escolas públicas, cujo conteúdo fere o próprio edital por eles instituído. O que deve tomar o centro dessa discussão é o fato de o MEC anunciar uma política que vai ao encontro do disposto nas leis e também das reivindicações dos movimentos negros organizados, em nível nacional e internacional, mas na prática permitir o descumprimento de seu edital.

Ao ferir o edital, o próprio MEC abre precedente para que que as editoras, cujas obras tenham sido excluídas por veicularem estereótipos, reivindiquem também a distribuição dos livros excluídos. Por que somente Lobato com estereótipo racial? Que tal o MEC também distribuir literatura sexista? Que tal textos com manifestações anti-semitas? Será que assim a sociedade se incomodaria?

Mas, por enquanto, mais uma vez magistralmente setores conservadores e/ou tranquilos com as consequências da discriminação racial nesta sociedade buscam inverter a discussão, de modo a que o maior problema passe a ser o tal “o racismo ao revés e a radicalidade dos movimentos negros”, e joga-se para debaixo do tapete o que deveria ser o centro da análise: o esfacelamento dos objetivos de combater a disseminação de estereótipos e preconceitos na política do PNBE, MEC.

Sejamos de fato coerentes e anti-racistas, reconheçamos a não-observação aos critérios do estabelecidos no Edital do PNBE/2010, insistamos na pergunta e exijamos do MEC uma pronta resposta: o que de fato ele tem realizado, quanto tem investido e qual a consistência e a efetividade de suas realizações, sobretudo em comparação com o que tem investido nas demais questões ligadas à diversidade e aos grupos historicamente discriminados? Dos livros selecionados pelo PNBE 2010, quantos favorecem a educação das relações de gênero? Quantos promovem o conhecimento positivo sobre a história e cultura dos povos indígenas? Se o MEC tivesse respeito por nós, seríamos informados sobre o cumprimento das metas para a implementação do artigo 26ª da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) (Lei n. 9394/96), que se refere à obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileiras, indo ao encontro de tratados internacionais como a Convenção Contra a Discriminação na Educação (1960) e o Plano de Ação decorrente da III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Intolerância Correlata (2001), ambos sob os auspícios da Unesco.

Em 17 de abril de 2008, em entrevista à Agência Brasil, apos receber críticas sobre o retrocesso nas políticas para o combate ao racismo, o diretor do Departamento de Educação para Diversidade e Cidadania do MEC, Armênio Schmidt, confirmou a suspensão da distribuição de material didático e de ações de formação de professores na área étnico-racial em 2007. Segundo ele, a interrupção, apenas externa, nas ações voltadas à questão racial ocorreu por causa das mudanças no sistema de financiamento do MEC. Para o diretor tal suspensão se justificava pelo fato de o MEC estar, em 2007, “construindo uma nova forma de indução de políticas, de relação com estados e municípios, que foi o Programa de Ações Articuladas”. Para ele: “Durante o ano passado [2007] realmente não houve publicações e formação de professores. Mas, na nossa avaliação, não houve um retrocesso, porque isso vai possibilitar uma nova alavanca na questão da Lei [10.639]. Agora estados e municípios vão poder solicitar a formação de professores na sua rede, e o MEC vai produzir mais publicações e em maior número”[2].

Em 2010, além de não percebermos o fortalecimento da política, tampouco a retomada das publicações e uma consistente e sistemática formação de professores, flagramos o MEC permitindo a participação de livro cujo conteúdo veicula estereótipos e preconceitos contra o negro e o universo africano, constituindo assim flagrante inobservância das normas estabelecidas.

O atual presidente Lula, em seu começo de mandato, evidenciou, no campo da educação, a importância do combate ao racismo, promulgando a Lei 10.639/03, que, como já mencionado, alterou a LDB, tornando obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileiras na Educação Básica. Tal alteração contou com a pronta atenção do CNE, que, sob responsabilidade da conselheira Petronilha Beatriz Goncalves e Silva, elaborou as Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino das Relações Étnico-Raciais e de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (CNE/CP 3/2004), cuja homologação foi assinada pelo então ministro da Educação, Tarso Genro. Contudo, embora conte com 83% de aprovação por parte da população e tenha ao longo de seu mandato visitado várias vezes o continente africano e discursado eloquentemente sobre a necessidade de reconhecimento do valor dos afrodescendentes na formação de nosso Estado Nacional, ele encerra seu mandato permitindo um declínio acentuado na elaboração e na implementação de políticas anti-racistas no campo da educação.

Se em 2003 podíamos reconhecer, ainda que timidamente, o fato de o combate ao racismo fazer parte da agenda política brasileira; em 2010, devemos denunciar o descompromisso com essa luta. Descompromisso que pode ser percebido pela redução acentuada do orçamento para a educação das relações raciais, pelo enxugamento da equipe de trabalho da Coordenação Geral de Diversidade e Inclusão Educacional/SECAD/MEC, responsável pela implementação das ações de diversidade étnico-racial. Ainda vale ressaltar que houve a retirada do portal de diversidade da rede do MEC; a interrupção de publicações sobre o tema para a formação de profissionais da educação, pelo frágil apoio que das secretarias de educação para o cumprimento do proposto no parecer CNE/CP 3/2004. Essas constituem algumas referências negativas, entre várias outras apontadas pelos estudos sobre o tema.

Nós negros, cidadãs e cidadãos, que trabalhamos duramente longos anos para a eleição do presidente Lula esperávamos mais. Esperávamos mais tanto do presidente quanto da sua equipe executiva que administra a educação brasileira. Esperávamos minimamente que ao longo desses anos a equipe tivesse compreendido o alcance e o impacto do racismo em nossa sociedade. Esperávamos que eles, respeitando os princípios de justiça social, independentemente dos grupos no poder, emitissem manifestações veementes pelo combate ao racismo na educação. Pelo visto as promessas de parcerias e acolhimento das nossas considerações eram falsas.

O que temos como resposta, para além do silêncio de toda Secretaria de Educação, Alfabetização e Diversidade, é o posicionamento por parte do ministro, que não vê racismo na obra, colocando-se favorável à sua distribuição irrestrita, que, em companhia de outros elementos no cotidiano escolar, sabemos, contribuirá para a formação de novos indivíduos racistas, como já se fez no passado. Sem dúvida, o discurso do ministro mostra-se engajado com sua própria raça, classe e gênero. O mais irônico é saber que em pleno século XXI o Brasil será visto como um país que avança na economia e retrocede nos direitos humanos da população negra.

Muitos admiram Monteiro Lobato. Eu admiro Luiz Gama que se valeu das páginas da imprensa em defesa da liberdade dos escravizados e disse, sintetizando nossa ainda atual resistência cotidiana: “Em verdade vos digo aqui, afrontando a lei, que todo o escravo que assassina o seu senhor, pratica um ato de legítima defesa”. O conhecimento é a arma que dispomos para lutar pela defesa de nossa história, nossa existência, bem como do futuro de nossos filhos e filhas. Essa é uma luta desigual, portanto desonesta. Mas ainda que muitos queiram nosso silêncio, seguiremos lutando e denunciando essa forma perversa de racismo que perdura na sociedade brasileira.





--------------------------------------------------------------------------------



[1] Tal obra foi selecionada pelo Programa Nacional Biblioteca na Escola/2010, que objetiva a “seleção de obras de apoio pedagógico destinadas a subsidiar teórica e metodologicamente os docentes no desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem nos respectivos campos disciplinares, áreas do conhecimento e etapas/modalidades da educação básica” (Brasil. Edital PNBE 2010. Brasília: MEC/FNDE, 2010).

[2] Agência Brasil. Pesquisadora aponta retrocesso na política de combate ao racismo nas escolas.

Fonte: Disponível em: http://verdesmares.globo.com/v3/canais/noticias.asp?codigo=216721&modulo=450.
Acessado em: novembro de 2010

Calendário Negro - Novembro









01 - É criado o Bloco Afro Ilê Ayiê, Salvador, BA/ 1974

01 - Morte do escritor Lima Barreto / 1922

04 - O MNU declara o 20 de novembro Dia Nacional da Consciência Negra / 1978

10 - O governo Médici proíbe em toda a imprensa notícias sobre índios, esquadrão da morte, guerrilha, movimento negro e discriminação racial / 1969

11 - Independência de Angola / 1975

11 - Independência do Zimbabwe /1980

19 - Nascimento de Paulo Lauro - primeiro prefeito negro de São Paulo, SP / 1907

19 - Publicação de despacho de Rui Barbosa ordenando a queima de livros e documentos referentes à escravidão negra no Brasil

19 - Lançamento do primeiro volume de Cadernos Negros /1978

20 - Morte de Zumbi, líder do quilombo dos Palmares /1695

20 - Dia Nacional da Consciência Negra

20 - O grupo gaúcho Palmares declara o 20 como Dia do Negro / 1975

24 - Nascimento, em Santa Catarina, de Cruz e Souza, o maior poeta simbolista brasileiro / 1861

7 de nov. de 2010

Conselho Nacional de Educação não se intimida: Há racismo na obra de Monteiro Lobato!

CNE mantém decisão de notificação sobre preconceito em obra de Lobato

Larissa Leite - Publicação: 06/11/2010 08:00








Nilma Lino - Foto: Foca Lisboa

Racismo e censura. Os dois temas mais do que polêmicos envolveram, na última semana, os debates acerca da obra Caçadas de Pedrinho, do escritor Monteiro Lobato. Afinal, há racismo na obra? Se existe, o que fazer em relação a isso? Sugerir a exclusão da utilização oficial do livro ou a inclusão de uma nota explicativa seria um ato de censura? Os questionamentos foram feitos a partir de posicionamento do Conselho Nacional de Educação (CNE) a respeito da obra — na qual o órgão identificou a presença de “estereótipos raciais”. A posição recebeu críticas de estudiosos e não foi respaldada pelo Ministério da Educação (MEC). No entanto, a discussão a respeito do clássico infantil, publicado em 1933, parece longe do fim: a despeito da posição contrária do MEC, o CNE — que tem a atribuição de assessorar a pasta — informou que o argumento em relação à obra não irá mudar: a defesa de, pelo menos, incluir uma nota sobre a existência de racismo — já defendida em parecer não homologado — está mantida. E o Ministério da Educação está convidado a novo debate.



Ministro Fernando Hadad

A discussão teve início com o Parecer nº 15/2010, publicado em setembro deste ano. No documento, o CNE defende que obras com preconceitos ou estereótipos não sejam usadas em programas governamentais e, caso obras selecionadas ainda tenham esse tipo de conteúdo, que elas recebam uma nota de orientação sobre a presença de estereótipos raciais (leia trecho ao lado). O presidente da Câmara de Educação Básica do CNE, Francisco Cordão, informou que presidirá uma reunião, na próxima terça-feira, apenas para verificar se o parecer do CNE extrapola essas orientações. “O posicionamento do conselho é o mesmo. Ele não vetou Monteiro Lobato nem vai vetar. A nossa posição é bastante clara: aconselhamos que o MEC não compre uma obra que tenha preconceito racial. Mas se é um clássico, e decide comprar, basta colocar uma nota contextualizando”, afirmou Cordão ontem, em entrevista ao Correio.

Segundo o presidente da Educação Básica, tanto a Secretaria de Educação Básica quanto a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do MEC serão convidadas para a discussão. “Queremos adequar o posicionamento do conselho. Ele não está censurando, vetando. Se tiver qualquer frase que tenha sido mal-interpretada, iremos revisar”, disse. O parecer que foi publicado pelo CNE precisa da assinatura do atual ministro da Educação, Fernando Haddad, para ser homologado. No entanto, depois da discussão sobre o livro ter tomado grandes proporções, Haddad declarou que iria devolver o parecer ao CNE, para reconsiderações. “É incomum a quantidade de manifestações que recebemos de pessoas que são especialistas na área e que não veem nenhum prejuízo em que essa obra, de Monteiro Lobato, continue sendo adotada nas escolas”, disse o ministro, na última quarta-feira. Na ocasião, o ministro afirmou ainda que o CNE deveria detalhar melhor de que forma deveria ser feita a inserção de uma nota na obra, pela editora.

Moralismo

O livro já foi usado em duas ocasiões pelo Ministério da Educação, em 1998 e em 2003, no âmbito do Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), que distribui livros a bibliotecas de escolas públicas de todo o país. De acordo com a Secretaria de Educação Básica do MEC, para o programa são selecionadas obras com temáticas diversificadas, de diferentes contextos sociais, culturais e históricos. “Entre outras características, serão observadas a capacidade de motivar a leitura, o potencial para incitar novas leituras, a adequação às expectativas do público-alvo, as possibilidades de ampliação das referências do universo cultural do aluno e a exploração artística dos temas. Não serão selecionadas obras que apresentem didatismos, moralismos, preconceitos, estereótipos ou discriminação de qualquer ordem”, informou a secretaria, por meio de nota. Ainda de acordo com a secretaria, a escolha das obras costuma mudar a cada ano.


Francisco Cordão

Independentemente da discussão sobre a edição do livro, o MEC já descartou deixar de utilizar a obra no futuro. Uma nota explicativa sobre a questão do meio ambiente já foi incluída em edição da obra, informando que, quando ela foi escrita, a onça não era uma espécie ameaçada de extinção, como nos dias de hoje. Uma nota semelhante, relativa à questão racial, poderá ser incluída na edição. No entanto, especialistas como a professora titular aposentada da Universidade de Campinas (Unicamp), Marisa Lajolo, autora da organização de Monteiro Lobato livro a livro, são contra a inclusão. “A literatura não pode vir com instrução de uso, já disse e reafirmo minha opinião. Essa posição é autoritária”, resume. O trecho mais polêmico da obra diz, em trecho relacionado à Tia Nastácia: “Sim, era o único jeito — e Tia Nastácia, esquecida dos seus numerosos reumatismos, trepou que nem uma macaca de carvão pelo mastro de São Pedro acima, com tal agilidade que parecia nunca ter feito outra coisa na vida senão trepar em mastros”.



Leia a íntegra da nota da Associação Brasileira de Letras - ABL

A imprensa divulgou esta semana que a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação do MEC aprovou um parecer aconselhando o banimento de uma obra de Monteiro Lobato nas escolas do Distrito Federal.


A noticia parece tão absurda que nem se pode acreditar que seja verdadeira. No mínimo, deve estar descontextualizada. E toda leitura deve ir além do texto, buscando também o contexto. Essa é a boa maneira de ler . Assim é que qualquer obra literária deve ser lida — inclusive a de Monteiro Lobato. Sobretudo nas escolas.

Somos contra qualquer forma de veto ou censura à criação artística. Consideramos que uma cultura não pode se tecer com as linhas dos melindres e ressentimentos. Isso a empobrece, em vez de enriquecê-la.


Cabe ao professor orientar os alunos no desenvolvimento de uma leitura crítica. Isso não significa concordar com tudo o que o autor escreveu ou que uma época passada considerava. Pelo contrário, implica fazer uma viagem a esse tempo e tentar compreendê-lo, sem com isso deixar de discordar. Supõe manter a capacidade de dialogar com a obra, distinguindo nela o que não se aprova e o que desperta identificação — características que variam de um leitor para outro, aliás.

Um bom leitor de Monteiro Lobato sabe que tia Nastácia encarna a divindade criadora, dentro do sítio do Picapau Amarelo. Ela é quem cria Emília, de uns trapos. Ela é quem cria o Visconde, de uma espiga de milho. Ela é quem cria João Faz-de-conta, de um pedaço de pau. Ela é quem “cura” os personagens com suas costuras ou remendos. Ela é quem conta as histórias tradicionais, quem faz os bolinhos. Ela é a escolhida para ficar no céu com São Jorge. Se há quem se refira a ela como ex-escrava e negra, é porque essa era a cor dela e essa era a realidade dos afrodescendentes no Brasil dessa época. Não é um insulto, é a triste constatação de uma vergonhosa realidade histórica.

Em vez de proibir as crianças de saber disso, seria muito melhor que os responsáveis pela educação estimulassem uma leitura crítica por parte dos alunos. Mostrassem como nascem e se constroem preconceitos, se acharem que é o caso. Sugerissem que se pesquise a herança dessas atitudes na sociedade contemporânea, se quiserem. Propusessem que se analise a legislação que busca coibir tais práticas. Ou o que mais a criatividade pedagógica indicar.

Mas para tal, é necessário que os professores e os formuladores de políticas educacionais tenham lido a obra infantil de Lobato e estejam familiarizados com ela. Então saberiam que esses livros são motivo de orgulho para uma cultura. E que muito poucos personagens de livros infantis pelo mundo afora são dotados da irreverência de Emilia ou de sua independência de pensamento. Raros autores estimulam tanto os leitores a pensar por conta própria quanto Lobato, inclusive para discordar dele. Dispensá-lo sumariamente é um desperdício.

A obra de Monteiro Lobato, em sua Integridade, faz parte do patrimônio cultural brasileiro. Portanto, sugerimos que o plenário se manifeste, apelando ao senhor Ministro da Educação no sentido de que se respeite o direito de todo cidadão a esse legado, e que vete a entrada em vigor dessa recomendação.

Nota da Academia Brasileira de Letras, aprovada pelo presidente Marcos Vinicios Vilaça

Foto Nilma Lino - Foca Lisboa

Outras manifestações de Racismo contra nordestinos/as são investigados


REDES SOCIAIS (6/11/2010)


São Paulo. Além da estudante de direito Mayara Petruso, acusada pela OAB-PE de racismo contra nordestinos no Twitter, a polícia de São Paulo vai investigar de quem é a responsabilidade por um manifesto virtual intitulado "São Paulo para os paulistas". No texto apócrifo, que circula há meses na internet, há a reivindicação do "fim da repressão ao paulista sobre o tema da migração em sua própria terra".

O manifesto foi assinado por quase 1.500 pessoas, que também podem vir a responder pelo crime de incitação ao racismo. O texto relaciona a "alta criminalidade" e os "hospitais superlotados" à migração nordestina.

"Migrantes pretensiosamente julgam-se os responsáveis pela construção de S. Paulo. Julgam-se coproprietários e não subordinados na terra alheia", diz um dos trechos. Outra parte diz que "Foi o Nordeste o berço da sociedade colonial patriarcal e São Paulo a região que tirou o Brasil do atraso. Isso ninguém reconhece".Se condenados por incitação ao racismo, os investigados poderiam pegar de dois a cinco anos de prisão.

De acordo com a delegada Margarette Barreto, os usuários das redes sociais podem contribuir com a polícia encaminhando imagens de frases de outros usuários que incitem o preconceito ou o crime.

Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=880299

5 de nov. de 2010

Caso Monteiro Lobato - MEC diz que não há racismo



Ministério pede que conselho reveja parecer contrário à distribuição de "Caçadas de Pedrinho" nas escolas públicas. Ministro Haddad diz não ver racismo na obra, mas não descarta hipótese de inclusão de uma nota explicativa .

O Ministério da Educação vai pedir que o CNE (Conselho Nacional de Educação) reveja o parecer que recomendou restrições à distribuição do livro "Caçadas de Pedrinho", de Monteiro Lobato, a escolas públicas.

Como revelou a Folha, o conselho sugeriu em um parecer que a obra não seja distribuída pelo governo ou, caso isso seja feito, que contenha uma "nota explicativa" sobre o contexto em que ela foi escrita, devido a um suposto teor racista.

Para vigorar, o parecer teria que ser homologado pelo ministro Fernando Haddad, que ontem disse não concordar com o conselho.

De acordo com ele, chegou ao ministério um número "incomum" de reclamações de educadores e especialistas a respeito do tema. "Foram muitas manifestações para que o MEC afaste qualquer hipótese de censura a qualquer obra", afirmou.

ANGELA PINHO, DE BRASÍLIA
Fonte: http://humbertoadami.blogspot.com/2010/11/monteiro-lobato-e-cen-na-midia.html


Acompanhe o movimento: DEVOLVA A PERNA DO SACI, LOBATO!!!

Projeto na Câmara propõe criação de "Índice de Inclusão Digital"

Esta matéria foi publicada em agosto de 2010, mas vale a pena acompanhar a tramitação desta propsta, já que ela propõe a ciração de um indicador que é de nosso interesse, mas que ele para ser bem utilizado por nós, tem que oferecer os recortes essenciais de raça/cor e gênero. Vamos tentar obter mais informações.

De acordo com a proposta, a medição serviria para aferir acesso dos brasileiros a computadores e à web, além do uso de e-governo. Um projeto de lei em tramitação na Câmara, de autoria do deputado Roberto Britto (PP-BA), propõe a criação do "Índice Brasileiro de Inclusão Digital (Ibid)". O objetivo seria medir o grau de inclusão de pessoas físicas, empresas e governos na "sociedade da informação".

Pelo projeto, os dados que comporiam o índice serão definidos e coletados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Esses dados devem abranger as seguintes informações, de acordo com a proposta de lei:
  • o grau de utilização de computadores e do acesso à internet; 
  • o uso da informática no setor privado e a oferta de bens e serviços por meio do comércio eletrônico
  • o tamanho dos serviços de governo eletrônico e do uso da rede para transparência de contas públicas.
O indicador deverá ser divulgado trimestralmente, e será "assegurado ao poder público ampla disseminação e a promoção de estudos visando a ampliação da inclusão digital", diz o texto. Para o deputado, o índice de inclusão digital vai refletir os avanços alcançados pelos cidadãos, empresas e governos na disseminação da tecnologia da informação.

Tramitação - O projeto tramita em caráter conclusivo (não precisa ir ao plenário) e será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: IDG Now!
Publicada em 20 de agosto de 2010

3 de nov. de 2010

Indicadores - Denúncias de 1/10/2010 a 1/11/2010


A SaferNet disponibiliza nesta seção uma ferramenta interativa de estatísticas da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos. Por meio desta página é possível consultar o número de denúncias recebidas pela SaferNet, com a possibilidade de realizar pesquisas por tipo de crime e/ou por período. O sistema desenvolvido por nossa equipe de TI também oferece a geração instantânea de gráficos com base nos números apresentados.








Fontes: http://www.safernet.org.br/site/indicadores
Fontes: http://www.baixaki.com.br/imagens/infografico-velocidade-internet2010.jpg
Fontes: http://tutisablog.blogspot.com/2010/09/velocidade-da-internet-ao-redor-do.html
Conheça a Central Nacional de Denúncias - Clique aqui...

Devolva a perna do Saci, Lobato!..

"Devolva a perna do Saci, Lobato!.. Devolva a perna do Saci! Devolva a perna do Saci, Lobato! Devolva a perna do Saci, Lobato! Devolva a perna do Saci, Lobato!

Era uma tarde de sábado, onde todos jogavam uma pelada

Na defesa Limeira, Giovane e Maka. No meio de campo: Jocélia, Landê e Lindinalva. No ataque Hamilton, o Saci e a tia Anastácia. De repente..Acontece a desgraça!

A cidade toda fechada. Era Monteiro Lobato, de moto-serra, machado e faca.

Tia Anastácia foi sequestrada, ficou revoltada e foi libertada. O saci teve a perna serrada.

De repente apareceu Jorge Conceição com toda boiada, salvando toda negrada dizendo: Devolva a perna do saci, Lobato!"

Poesia de Geovani Sobrevivente

Quilombaque discute 50 anos de Quarto de despejo




2 de nov. de 2010

Haddad ouvirá teóricos sobre veto a Lobato

Conselho da Educação defende que obra tem conteúdo racista e não deve ser usada na escola - Carolina Stanisci / 31 de outubro de 2010

O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou que vai ouvir opiniões de acadêmicos e educadores sobre o parecer do Conselho Nacional da Educação que caracteriza como racista o conteúdo da obra Caçadas de Pedrinho, de Monteiro Lobato, considerado um dos maiores escritores de literatura infantil do País.
Em deliberação, o conselho afirmou que o livro está em desacordo com a legislação do País e que deveria deixar de ser dado aos estudantes ou que isso seja feito com explicações sobre seu conteúdo. Para entrar em vigor, o parecer precisa ser homologado pelo ministro. "Não vou decidir no calor do momento", afirmou ele, ressaltando que é preciso pensar melhor sobre o tema.


A polêmica começou após Antonio Gomes da Costa Neto, servidor da Secretaria do Estado de Educação do Distrito Federal, ter encaminhando uma denúncia contra o uso do livro à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. A pasta encaminhou a crítica ao conselho, que deu parecer contra o uso da obra, numa votação unânime.


Em relatório seguido de voto, a conselheira Nilma Lino Gomes concordou com as alegações encaminhadas pela denúncia. O livro, distribuído a escolas da rede no Distrito Federal e parte do programa de bibliotecas do Ministério da Educação, conta a história da caçada de uma onça por Pedrinho e a turma do Sítio do Picapau Amarelo, personagens criados por Lobato. Continua...


Fonte: O Estado de S.Paulo
Imagem: Luciano Coca/AE


Para entender melhor o que está acontecendo, visite a página do Geledés, que tem esta brilhante matéria:

Conselho de Educação quer vetar livro de Monteiro Lobato em escolas

O Racismo através do Mundo Virtual



O que faz uma garota do Estado de São Paulo, considerar toda uma região e sua população como não sendo gente. Como considerar estes casos como de menor potencial ofensivo? Seria uma injúria? Não senhores/as. ISTO CONHECEMOS BEM: É RACISMO!!!!!
E RACISMO VIRTUAL, que como tal, merece o tratamento que a Lei ordena. Que o Ministério Público deste que é um dos Estados mais nordestinos do Brasil (fora do Nordeste!!!) dê a devida condução para mais um caso a ser julgado e que a justiça seja feita.



Segundo a lei nº 7.716/89, que regulamenta a Constituição Federal, esse tipo de crime contra a procedência nacional pode levar uma pessoa a até três anos de reclusão. Essa deve ter sido a causa que motivou a estudante de Direito, que provavelmente conhece as leis do país, a apagar as mensagens, bloquear as visualizações do seu Twitter e do Facebook, e em seguida, cancelar as contas. Ela ainda tentou se desculpar em seu perfil no Orkut, mas não tinha mais jeito, Mayara Petruso já estava marcada no Google.



~ LEIA MAIS ~

03/11 - OAB quer processar jovem por racismo no Twitter


Denúncia contra estudante de Direito deve ser formalizada nesta quinta-feira

A divulgação no Twitter de comentários racistas contra nordestinos deve custar uma ação criminal contra a jovem Mayara Petruso. Ela é estudante de Direito em São Paulo e já estagiou em um escritório de advocacia. A seção pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) pretende denunciá-la nesta quinta ao Ministério Público paulista pelos crimes de racismo (pena de dois a cinco anos, mais multa) e incitação pública de prática criminosa (três a seis meses de detenção, mais multa). Continua...



03/11 - Autoridades e intelectuais atacam as ofensas virtuais contra nordestinos/as


Ontem, internautas do Sudeste e do Sul, que atribuem a vitória de Dilma Rousseff (PT) ao Nordeste, continuaram postando ofensas em seus perfis nas redes sociais. Para o sociólogo Ordep Serra, da Universidade Federal da Bahia (Ufba), as ofensas expressam uma tendência racista de parte da população do Sudeste e do Sul. “Como identificamos agora uma superbactéria, estamos vendo o micróbio do fascismo. É preciso punir e educar”, avaliou.

Segundo o sociólogo, este é um sentimento predominantemente em parte da classe média, que teme perder privilégios com as políticas públicas voltadas para o Nordeste. “É uma classe média baixa frustrada, que não enriquece, e tem raiva do pobre e do imigrante”, explicou.

O antropólogo Roberto Albergaria disse que os comentários sintetizam um preconceito antigo contra nordestinos. Ele afirmou que no Brasil há uma “geografia mítica”, que atribui determinadas características às regiões. “No imaginário da população, o Sul e o Sudeste representam a industrialização. O Norte, a natureza. E o Nordeste, a miséria, a ignorância e o analfabetismo”, analisou.




 
Racismo na internet contra nordestinos gera debates sobre o assunto

A internet ganhou força e dimensão por ser um lugar democrático em que as pessoas podem se expressar e participar ativamente de debates e produção de conteúdos. Porém, muitos ainda pensam que a internet é terra de ninguém e extrapolam os limites do respeito, da dignidade e da ética, insultando a violência, pensando que a legislação vigente no país não vigora neste espaço. Vimos isso em mais  um episódio contra os direitos humanos, que tomou grande repercussão no país logo após a eleição presidencial. Continua...
 
Fonte: NÉTica

1 de nov. de 2010

NOVEMBRO NEGRO NO OBSERVATÓRIO | 3º ANO



Abrimos aqui o NOVEMBRO NEGRO NO OBSERVATÓRIO DO RACISMO VIRTUAL. Nossa intenção é acompanhar neste mês, as mobilizações em torno do 20 de Novembro, mês em que comemoramos a imortalidade de ZUMBI DOS PALMARES.
Muitas são as temáticas que aqui podem ser apresentadas, desde que sejam motivo de debate na sociedade. Mas algumas relativas às iniquidades que afetam diretamente a população negra deste país merecerão destaque, tais como:
  • as persistentes DESIGUALDADES RACIAIS:
    • Saúde - a quantas anda a Saúde Integral da População Negra?
    • Educação - cada vez mais se acirram as desigualdades no acesso à educação. Outro aspecto importante é: já se implantou a Lei 10.639/03 - História e Cultura Afro-Brasileira?
    • Trabalho - quam continua a receber os menores salários, mesmo tendo anos equivalentes de estudos aos brancos?
    • Renda - a renda garante uma saída para que o racismo não afete as pessoas que dela possuem? Quem está na base da pirâmide a muito tempo com a menor renda de todas?
    • Tecnologia - a brecha digital afeta quem em primeiro lugar? Se a discussão é tecnologia, porque estamos fora das discussões centrarais sobre elas, justamente nós, povo negro, que para esta terra aplicamos todos os nossos conhecimentos e tecnologias acumulados;
    • Tecnologia 2 - a desigualdade de acesso à informação, menor número de posse de computador e acesso à internet, baixa qualificação dos profissionais que desenvolvem projetos escolares com base no usos dos equipamentos disponíveis, baixo uso dos computadores no ambiente escolar público;
    • Terra - as comunidades quilombolas continuam sendo um calcahar de aquiles para aqueles que sempre tiveram acesso irrestrito à terra. Posse da Terra para as Comunidades Quilombolas;
    • Seguridade - a população negra é quem ainda recebe os piores tratamentos neste sistema, que em tese, deveria atender a todos/as sem distinção;
    • Alimentação - avanços ocorreram, mas a quantidade mínima de calorias que a população negra consome ainda é muito auém das mínimas necessárias, ou comparativamente, é bem menor que as consumidas pela população branca;
    • Conforto, Lazer, Segurança, Recursos Naturais, Mandatos Eleitorais (Senado, Congresso, Governos, Câmaras), etc]

  • os persistentes ATAQUES ÀS CONQUISTAS DA POPULAÇÃO NEGRA:
    • Cotas raciais na Educação Superior - hoje, esta discussão está na ordem do dia do Supremo Tribunal Federal, porque um Partido Política abriu, impetrou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade [ADIN] das Ações Afirmativas, no formato Cotas Raciais. Até onde me consta, esta partido nunca questionou cotas que a população branca sempre se beneficiaram;
    • Comunidades Quilombolas - outra Ação Direta de Inconstitucionalidade está tramitando, visando derrubar o Decreto que regula as normas para titulação das terras quilombolas, justamente a norma que diz como fazer a coisa funcionar.
Este mÊs é de MOBILIZAÇÃO. Por isso, estaremos aqui, abrindo o nosso Novembro Negro, como sempre fazemos, em tom de atenção às informações, posicionando-nos quando necessário.

UM FELIZ NOVEMBRO NEGRO PARA TODOS/AS, À LUZ DA VITÓRIA DA PRIMEIRA MULHER NA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. VIVA A NÓS TAMBÉM !!!




Gênero, raça e etnia têm novo espaço na web


(Brasília, 28/10/2010) - O Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia, executado pela ONU e pelo governo brasileiro, com apoio do governo espanhol, convida seus parceiros, gestores, jornalistas, ativistas, e todos os interessados no combate à discriminação e na promoção da equidade a visitarem o website.

Endereço: http://www.generoracaetnia.org.br/


28 de set. de 2010

Afroimagens...


Em setembro, nunca esquecemos que São Cosme mandou fazer duas camisinhas azul. No dia da festa dele São Cosme quer caruru... Viva aos Ibejis
À Luíza Passos

Mais preto no branco da política - Afropress lança campanha

A exemplo do que fez há quatro anos com o lema "Mais preto no branco da política", a Afropress abre espaço para a campanha nacional pela eleição de parlamentares negros(as) e anti-racistas nas eleições de 3 de outubro. O objetivo é aumentar a representação parlamentar negra e de deputados(as) comprometidos(as) com a defesa do combate ao racismo, a adoção de ações afirmativas e cotas na Educação e no mercado de trabalho; a denúncia da intolerância religiosa e da escalada de violência que atinge a juventude negra nas periferias das grandes cidades. Semanalmente, será reservada matéria especial sobre eleições com entrevistas com candidatos negros(as) e anti-racistas, comprometidos(as) com a defesa da igualdade e com o aprofundamento da democracia no Brasil. Saiba Mais.

Colonos e Quilombolas - um registro iconográfico e poético da territorialidade negra em Porto Alegre

O livro “Colonos e Quilombolas” registra histórias dos territórios negros urbanos formados em Porto Alegre, findo o trabalho escravizado, por meio do testemunho e da voz iconográfica de seus protagonistas, moradores da região conhecida como Colônia Africana.

Legenda: Colonos familia-1915
O território se iniciava na atual Cidade Baixa e passava pelos bairros Bom Fim, Mont’Serrat, Rio Branco e estendia-se até o bairro Três Figueiras, onde subsiste o Quilombo dos Silva, reconhecido pelo Governo Federal, mas, diuturnamente contestado pela vizinhança, como é regra no tratamento dado aos quilombos, urbanos e rurais, em todo o país. Continua...

7 de set. de 2010

Programas de TV da Bahia violam direitos humanos

O resultado dos primeiros seis meses no monitoramento a dois programas televisivos policialescos na Bahia foi apresentado pelo Centro de Comunicação, Democracia e Cidadania (CCDC) e confirma a constância na violação aos direitos humanos entre o meio-dia e 14h em emissoras filiadas ao SBT e a Record: a TV Aratu e Itapoan, respectivamente.


Os programas analisados - Se Liga Bocão (Record) e Na Mira (SBT) - são alvo de recorrentes reclamações da sociedade civil na Bahia, que conta com a parceria do Ministério Público Estadual (MPE) para tentar, ao mínimo, amenizar a situação (Ministério Público coíbe abusos em programas na Bahia). Os dois ficaram entre os cinco programas mais denunciados à campanha Ética na TV em 2009.

Publicidade, merchandising e ações assistencialistas são mescladas com imagens de cadáveres, sentenciamento ilegal e exposição de crianças e adolescentes em situações constrangedoras nos bairros populares e espaços administrados pelo poder público, em especial no interior das delegacias e hospitais. Os jovens e adultos negros do sexo masculino são os maiores alvos dos programas, as mesmas vítimas majoritárias dos homicídios que assolam Salvador e sua região metropolitana.

O estudo foi apresentado em 26 de agosto durante Seminário de Mídia e Direitos Humanos organizado pelo CCDC, um órgão complementar da Faculdade de Comunicação (Facom) da Universidade Federal da Bahia (UFBA), coordenado pelo diretor da unidade, Giovandro Ferreira, e atualmente sob as parcerias da Ong Cipó Comunicação Interativa e Intervozes-Coletivo Brasil de Comunicação Social.

O projeto de monitoramento do CCDC é financiado pela Fundação Ford, coordenado pela Cipó e auxiliado pelo Intervozes e professores da Facom/UFBA. Durante o desenvolvimento também foram colhidas contribuições da professora Tânia Cordeiro, adjunta da Universidade Estadual da Bahia (UNEB) e outras organizações como o Instituto de Mídia Étnica e Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia (AATR).

Os dados apresentados são relativos aos meses de janeiro e junho de 2010. Em outubro será lançada uma publicação. Desde janeiro os dois programas são clipados diariamente, mas apenas uma semana de cada mês é escolhida para aprofundar a pesquisa. As análises também relevam as estratégias discursivas utilizadas pelas emissoras para fixar a atenção do público. Continua...





Nota: * Os gráficos são do Centro de Comunicação, Democracia e Cidadania da UFBA.

Fonte: http://www.direitoacomunicacao.org.br/content.php?option=com_content&task=view&id=7115
Por: Pedro Caribé - Observatório do Direito à Comunicação, em 02.09.2010

27 de ago. de 2010

AMAZON TIRA GAME DE 'CAÇA PALAVRAS' DO KINDLE POR USO DE TERMO RACISTA

Game do Kindle 'Every word' foi retirado do ar por conta de palavras impróprias. (Foto: Divulgação)Uma palavra de cunho racista que pode ser utilizada em uma das fases do game de “caça-palavras” “Every word”, do leitor digital Kindle, fez com que a Amazon tirasse o produto do ar.

O game permite que o jogador forme uma série de palavras baseado em seis letras aleatórias que aparecem na tela. Quanto mais palavras forem criadas no menor tempo, mais pontos o usuário consegue alcançar.

Em uma das fases de “Every word”, o termo "niggas", forma em inglês considerada ofensiva para se referir a negros, pode ser utilizada e o game reconhece como termo válido.

De acordo com o site Crunchgear, a palavra foi descoberta pelo usuário do Kindle Erik Deckers. Ele estava jogando o game e não conseguiu descobrir as últimas palavras para passar de fase. Consultando um gerador de anagramas, ele descobriu as tais três palavras, mas uma delas não era aceita pelo jogo. Ao selecionar a opção do game que resolve o problema automaticamente, Deckers encontrou o termo racista.

A Amazon informou que tirou o game do ar porque seu dicionário não bloqueia algumas palavras impróprias. A empresa disse em comunicado que criará uma nova versão do jogo e que lançará uma atualização para que os usuários que já possuem o título não tenham acesso ao conteúdo ofensivo.
 
Fonte: Blog Aldeia Griot

Dilemas da Inclusão Digital: inclusão agora, submissão ao mercado depois?

"Primeiro a inclusão, depois a expansão".

Em agosto, na segunda reunião do Fórum  Brasil Conectado, a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra faz uma apresentação contundente na qual a Economia da Informação tornou-se o centro da discussão. Em sua compreensão o brasil rural e urbano vivem juntos, e o empreendedor no Nordeste e Norte, o empresário no Sul e Sudeste e o fazendeiro no Centro-Oeste; a existência de gargalos e a conexão das regiões de menor densidade de acesso àquela de maior desenvolvimento econômico. Uma concepção que não mais contempla aquilo que desejamos para o País.

O Setor privado foi apresentado com aquele que irá fazer com que a banda larga chegue aos cidadãos, mas não foi problematizado com isto pode acontecer, ou como pode-se minimizar aquilo que historicamente foi a prática do setor privado, a manutenção de privilégios, gerador de desigualdades. Nesta lógica, o poder econômico acaba por "controlar" o ecossistema referido pela ministra. um ecossistema formado pelos empresários, os cidadãos, o setor privado, o empreendedorismo e o governo.

Assumir que "Apenas banda larga não resolve", é um passo positivo que podemos perceber neste discurso. Saber o que fazer com ela, também aponta para uma maturidade estratégica, mas, concerteza, temos que ter muito cuidado para que mais uma vez, aquilo que é apresentado com vetor de desenvolvimento para a nação, não seja o vetor de mais produção de desiguldades. Qua a internet rápida não seja apropriada por poucos e os poucos kbps previstos (512) nunca cheguem onde deveriam chegar: à toda população brasileira.

Agnaldo Neiva

Veja a íntegra do discurso da Ministra aqui...

Sai lista das 100 primeiras cidades a serem atendidas pelo PNBL

A Telebrás já tem uma meta de conexões à banda larga em 2010. Foi apresentada nesta quinta-feira, 26/8, no Fórum Brasil Conectado, a lista das primeiras 100 cidades do país, além de 15 capitais e do Distrito Federal, que contarão com oferta de backhaul da estatal e, com isso, acesso à internet dentro do teto de preço de R$ 35 como definido pelo Plano Nacional de Banda Larga.

Como já fora antecipado, o foco inicial é nas regiões Nordeste e Sudeste, mas também há cidades de Goiás e Tocantins. Também como esperado, há cidades mais pobres, mas algumas que podem ser consideradas prósperas, como Campinas e São Carlos, ambas em São Paulo. Sem contar as capitais, a população atingida chega a 14 milhões.

A divulgação da lista das 100 cidades, além de orientar a Telebrás, tem como objetivo atrair provedores de acesso interessados em utilizar a capacidade no atacado a ser vendida pela estatal. “Vamos precisar de parceiros entre os pequenos provedores e esperamos que, com o anúncio, esses parceiros apareçam”, diz o presidente da Telebrás, Rogério Santanna.

Os provedores existentes ou a existirem nessas cidades terão que calcular se há interesse em prestar acesso via rede pública com base nas premissas do PNBL. Ou seja, de que o preço do Mbps no atacado será de R$ 230 e o valor a ser cobrado dos assinantes por conexões de, pelo menos, 512 kbps seja no máximo de R$ 35.

Além disso, a Telebrás pretende adotar o padrão de oferta de 1 para 10 – ou seja, aquele que prevê que o megabit seja dividido, no máximo, por 10 clientes. “O mercado pratica uma padrão de 1 para 16 ou até 1 para 35. Isso quer dizer que os 512 kbps no padrão 1 para 10 terão performance até melhor do 1 Mbps no padrão 1 para 35”, afirma Santanna.

A seleção das primeiras cidades obedeceu a alguns critérios, especialmente de estarem situados a até 50 km da linha principal de fibras óticas do setor elétrico que será gerenciada pela Telebrás. Além disso, representam principalmente municípios com baixo IDH, reduzida proporção de acessos – em alguns casos, nenhuma – e a existência de programas como UCA (Um Computador por Aluno), Cidade Digital, Telecentro, etc.

No caso de não aparecerem parceiros em todas as cidades, há duas opções preparadas. A primeira, a troca de algumas cidades – e já existe uma lista com outras que obedecem aos mesmos critérios de seleção. A outra alternativa será, naturalmente, a prestação direta de acesso pela Telebrás, mas o objetivo é que isso só aconteça depois de o Comitê Gestor dos Programas de Inclusão Digital (CGPID) definir os critérios do que é a ausência de “oferta adequada” onde haverá competência da estatal atuar.

Além de possibilitar a venda de capacidade no atacado e, assim, induzir ofertas mais baratas de acesso à internet, a lista das 100 primeiras cidades inclui as capitais e, com isso, especialmente ao ligar Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro, permitir que o governo tenha condições de, gradativamente, substituir os contratos de comunicação de dados em vigor com as operadoras privadas.

Lista das 100 primeiras cidades. Cique aqui.


Fonte: Guia das Cidades Digitais
 

26 de ago. de 2010

Rede Afro envia documento aos ministros do STF

A Rede Nacional de Negras e Negros Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais é um fórum nacional que agrega militantes do movimento negro e LGBT na luta contra o racismo, o machismo, a lesbofobia, a transfobia e a homofobia.


Manifestamos nosso veemente repúdio à cobertura da imprensa ao caso do ministro Joaquim Barbosa, fotografado em um bar em período de licença médica solicitada no Supremo Tribunal Federal, pelas insistentes "sugestões" de comportamento indevido – que beiram acusações e julgamento público. Os grandes jornais deram manchete ao caso e, sem ouvir o ministro, faziam ilações que não cabem à cobertura isenta dos fatos. Após a resposta do Dr. Joaquim Barbosa, a mídia destacou um "ataque" à equipe da matéria inicial da Folha de São Paulo.

Fica nítida, ao analisar as reportagens, a intenção de enfraquecer o ministro Joaquim Barbosa. A imprensa brasileira, acostumada a defender abusivamente os interesses da elite, não se preocupa em disfarçá-lo mesmo que comprometa sua dita "independência". No caso, os interesses são 1) os privilégios da elite branca que domina as redações e outros espaços de poder e 2) a impunibilidade dessa elite, que o ministro tem afrontado em sua atuação no STF.

Por que a imprensa não critica Gilmar Mendes pelos diligentes "habeas corpus" produzidos quando um banqueiro ou qualquer representante da classe dominante é preso sob graves acusações? Por que a imprensa não investigou o suposto esquema de grampeamento do mesmo ministro, da ministra Ellen Gracie e outros, em mais um caso "denunciado" pela Veja com participação ativa?

Se o ministro usou indevidamente sua licença médica, é uma questão que deve ser analisada no STF após consulta ao médico dele – e possivelmente a outros profissionais de saúde, para comprovação. Não cabe aos jornais emitir opinião a respeito de um elemento subjetivo, ainda mais sem pedir informações aos profissionais competentes.

A intenção desse documento não é defender o ministro de qualquer acusação. Isso ele mesmo pode fazer.

Ao contrário, os movimentos negros que assinam este documento repudiam as práticas abusivas de um jornalismo parcial e irresponsável. O que se torna notável no julgamento midiático do ministro é a intenção de questionar a competência do único negro do Supremo. É uma realidade conhecida de qualquer homem ou mulher negra em algum espaço de poder, que precisa provar diariamente que de fato pertence àquele lugar. No caso de Joaquim Barbosa, tem um fator especial: pela importância e visibilidade do cargo, atingi-lo afeta a toda a comunidade negra e suas perspectivas de ascensão social. O ministro é um exemplo positivo para a minoria de estudantes de direito e jovens advogados negros. Um perigo indesejável para o status quo!

Como resume a militante Deise Benedito, militante da organização Fala Preta e referência do movimento negro brasileiro, "Simplesmente o Dr.Joaquim Barbosa, até o presente, enfrenta com dignidade o Império que contra-ataca a insuportável existência de um 'ser', e este ser é um negro fora do lugar onde os negros devem permanecer nesta sociedade, que ergueu-se às custas do sangue e suor da carne negra importada da África para as Américas".

A imprensa tem um papel fundamental no exercício da democracia e das liberdades individuais e coletivas. No entanto, ao vincular sua atuação à defesa de interesses de grupos sociais dominantes, torna-se instrumento de incentivo e manutenção das desigualdades. É o que ocorre nesse caso, posicionando-se contra um ministro negro, apoiador das cotas raciais e correto na aplicação da justiça para a elite econômica. O movimento negro continuará observando os "deslizes" desse tipo de cobertura jornalística e denunciando seus abusos.

Fonte: Rede Nacional de Negras e Negros LGBT
Leia materia completa: Rede Afro envia documento aos ministros do STF
Portal Geledés