12 de jan de 2011

Sobre a Regulamentação das mídias

O novo ministro das Comunicações do governo da presidente Dilma Roussef, Paulo Bernardo, no discurso de transmissão de cargo, defendeu a necessidade de um novo marco regulatório para o setor. De acordo com matéria veiculada no Porta Terra, o novo ministro disse que não se trata de uma revisão de direitos de liberdade de expressão já conquistados, e sim da garantia da pluralidade da informação.

Em entrevista ao jornal Estado de São Paulo, novamente defendeu uma agência de regulação da mídia, dizendo que “todos os países desenvolvidos do mundo têm uma agência. E ninguém vai lá xeretar o que você vai falar. Depois que você falou, se fez alguma propaganda incitando a pedofilia ou o racismo, por exemplo, ela olha aquilo e toma providências. Faz uma advertência para o difusor, e é isso”. Ainda sobre o tema, Bernardo disse ao jornal O Globo que a discussão deve ser feita “da forma mais pública possível, com audiências públicas e grandes debates”.

No entanto, no último final de semana, em entrevista a diversos jornais, o ministro Paulo Bernardo recuou em relação ao que havia dito anteriormente, e disse que há outras prioridades em relação ao marco regulatório, como o projeto de banda larga. Sobre o marco, Bernardo afirmou que é preciso um “exame detalhado” do projeto.

O Observatório Notícias & Análises levantou esse debate junto às organizações que vêm discutindo o tema.



Celso Schroder1



Todas as democracias consolidadas têm instituições reguladoras da mídia, que regulam a implementação de políticas públicas no campo da comunicação. O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) defende a necessidade de um controle público para o exercício da liberdade de expressão e para a aplicação de regras democráticas através de mecanismos públicos. Entre as formas de controle estão os conselhos, que quanto maiores, mais representativos e transversais, melhor. É por isso que é importante a existência de conselhos como esse, que seja mais executivo e deliberativo, como foi discutido na Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).

A garantia da liberdade de imprensa tem que se dar de acordo com os interesses da população e não de interesses comerciais e privados As falas do ministro Paulo Bernardo não têm sido claras quando ele aponta alguns tipo s de regulações. Ao que aprece, ele não está reconhecendo a Confecom e as suas decisões. Ele sinaliza para uma nova consulta, e isso é muito ruim, porque foi um enorme esforço que precisa ser contemplado.

"A garantia da liberdade de imprensa tem que se dar de acordo com os interesses da população e não de interesses comerciais e privados. "

Quando dizem que um órgão regulador pode acarretar uma censura, isso é uma crítica ingênua e desprovida de qualquer argumento político. Ao contrário, nesse atual momento do sistema de comunicação no Brasil, a gente não consegue discutir o papel da mídia em relação à mulher, ao negro, aos homessexuais, porque as discussões hoje são limitadas ao interesse comercial. Isso sim é censura, quando a população não decide o destino e o que é discutido.

O que vemos é uma tentativa exaustiva de não regulamentação, impondo ao sistema de comunicação no Brasil a voz do dono, do gerente ou do governo. O que a FENAJ e o FNDC pautam é que a comunicação, assim como a saúde e a educação, é um serviço público, que deve ter um controle público – e não estatal.

1Celso Schroder é presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e membro do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)



Alberto Dines2



Primeiro é preciso cumprir a Constituição ou então revogá-la. E ao cumprir a Carta teremos que ressuscitar o Conselho de Comunicação Social. Entrementes inicia-se o debate sobre o marco regulatório, isonomia para a distribuição de conteúdos, participação estrangeira, etc., etc.

A agência é a última etapa. Penso que então podemos pensar em algo parecido com a americana FCC, criada em 1934. Antes disso, o Ministério das Comunicações, o Conselho e as comissões da Câmara e do Senado podem encarregar-se de limpar o terreno e colocar a mídia eletrônica dentro da legalidade.

2Alberto Dines é o Editor responsável pelo Observatório da Imprensa

"O chamado controle social da mídia implicará em interferência nos conteúdos jornalísticos, o que fere frontalmente o princípio da liberdade de expressão previsto na Constituição"


Ricardo Pedreira3



Mais do que desnecessária esse tipo de instância reguladora é incompatível com a liberdade de expressão. Um conselho ou um órgão fiscalizador nos termos do que tem sido proposto pelos setores que defendem o chamado controle social da mídia implicará em interferência nos conteúdos jornalísticos, o que fere frontalmente o princípio da liberdade de expressão previsto na Constituição. O controle social já existe, nos termos da Constituição e de toda nossa legislação. Há o direito de resposta e a legislação sobre danos morais. E o Poder Judiciário para julgar questões relacionadas ao direito de resposta e à legislação sobre danos morais.

Um dos pilares da convivência democrática é o de que ninguém tem o direito de determinar aos outros o que é mais ou menos adequado para ser dito, para ser expresso. Numa democracia, todo mundo é absolutamente livre para expressar aquilo que quer, sem nenhuma limitação prévia. Isso não significa impunidade, pois nos casos de mentira ou calúnia, sempre haverá a possibilidade da punição posterior. Um órgão regulador da mídia pode acarretar em censura porque agirá necessariamente de acordo do que pensam os seus integrantes, com as convicções e a ideologia de seus integrantes.

Eles terão o poder de julgar que tal ou qual informação ou opinião é mais ou menos adequada. Para evitar esse dirigismo é que existe a plenaliberdade de expressão, sem nenhum controle prévio, mas com eventuais penalidades posteriores, por meio do direito de resposta ou da legislação sobre danos morais.

3Ricardo Pedreira é diretor executivo da Agência Nacional de Jornais (ANJ)



Fonte: Baseado na reportagem de Vitor Castro em 11/01/2011
Fonte: http://www.observatoriodefavelas.org.br/observatoriodefavelas/noticias/mostraNoticia.php?id_content=984

10 de jan de 2011

Como o Racismo Institucional cria espaços diferenciados

A ocupação policial-militar dos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, começou bem mas rapidamente demonstrou os problemas da política de segurança, em especial as dificuldades quase insuperáveis de se realizar grandes operações sem que haja uma reforma na polícia. Os criminosos fugiram do cerco às favelas. Os moradores denunciam roubos e agressões por parte das autoridades que ocupam as comunidades. A resposta governamental foi colocar a ocupação sob controle do Exército, no que o general que chefia a missão classificou como uma "Força de Paz", semelhante àquela que ocorre no Haiti. É uma analogia perigosa: o país caribenho é um dos mais pobres do planeta, com apenas a sombra de um Estado. A cidade do Rio de Janeiro é uma das regiões mais ricas de uma nação emergente, de renda média.

O Rio tem serviços públicos (federais, estaduais, municipais) razoavelmente eficientes nos bairros de classe média e alta. A polícia não arromba casas em Ipanema, o lixo não está acumulado no Leblon, as milícias não ocupam as ruas do Jardim Botânico. A questão aqui não é construir um Estado, como no Haiti, mas sim expandi-lo e aperfeiçoá-lo para os significativos bolsões de pobreza que existem na cidade.

Veja como o Racismo Institucional afeta a vidad de milhares de pessoas, jovens, homens, mulheres, crianças negras principalmente.





Fonte: Blog Todos os Fogos

Mais de um século após Abolição, 1º negro Embaixador

Brasília - Embora com uma população negra (preta e parda) correspondente a 51,3% do total, segundo o IBGE, o Brasil só passou a ter um embaixador negro de carreira, a partir de dezembro passado, 122 anos e sete meses após a Abolição: trata-se do carioca Benedicto Fonseca Filho, 47 anos, que também tornou-se o diplomata mais jovem a chegar ao topo da carreira.

O Brasil é independente há quase 190 anos, e tem a maior população negra do planeta, depois da Nigéria. No entanto, é somente agora que o país tem seu primeiro embaixador de carreira negro (na década de 1960 houve políticos negros nomeados para o cargo). O diplomata em questão, Benedicto Fonseca Filho (foto), é filho de um funcionário administrativo do Ministério das Relações Exteriores e por conta disso viveu quando criança na Europa, estudando em boas escolas. Aos 47 anos, é também o mais jovem entre os embaixadores do Brasil.

Fonseca assumirá a direção do departamento de Ciência e Tecnologia da chancelaria, e torço para que o segundo, terceiro, quarto e por aí vai embaixadores negros apareçam num tempo mais curto do que os dois séculos necessários para que surgisse o primeiro. De fato, a política externa tem se aproximado das políticas sociais, inclusive no combate ao racismo e na promoção de igualdade racial.

Há dez anos o Ministério das Relações Exteriores estabeleceu um programa de ação afirmativa que concede bolsas de estudos a negros que querem ingressar na diplomacia. Tive muitos bons alunos beneficados pela iniciativa e vários deles tornaram-se diplomatas. Neste ano, a chancelaria instituiu outra modalidade, pela qual haverá acréscimo de 10% das vagas na segunda fase do concurso de admissão (são quatro etapas, no total), reservadas a negros.

Ter um serviço diplomático que reflita a composição étnica da população brasileira não é somente uma questão de justiça, é também um ativo importante para a política externa. Quando o Brasil iniciou sua reaproximação dos países africanos, na década de 1960, um dos elementos mais frágeis da retórica era a aposta no mito da “democracia racial” brasileira. Essa imagem desmoronou no contato dos líderes das novas nações da África com a sociedade do Brasil, e no apoio do governo brasileiro ao colonialismo de Portugal no continente.

Hoje é outro Brasil que dialoga com uma África renovada e talvez o melhor exemplo sejam os movimentos políticos e culturais da diáspora negra, abarcando também Estados Unidos, Caribe, os migrantes na Europa. As conferências da ONU contra o racismo têm sido um marco importante na internacionalização desse movimento, e poderiam ter ocorrido no Brasil, caso o governo e a sociedade tivessem se mobilizado para isso.

Os esforços brasileiros também passam uma mensagem importante para a América Latina, sobretudo para aqueles países nas quais as questões indígenas estão em grande evidência (Bolívia, Equador, Peru). Os equatorianos tiveram uma chanceler indígena, Nina Pacari – a quem entrevistei em Quito, e que muito me impressionou.

E o Brasil está deixando de ser uma nação marcada pela exclusão para tornar-se uma espécie de farol, quase de conto de fadas, de possibilidades de ascensão social. Um lugar meio mágico onde operários e mulheres torturadas viram presidentes, negros servem como embaixadores e várias pessoas com diferentes trajetórias de vida acreditam piamente que sua vocação é a felicidade. Oxalá seja assim. O mundo precisa de esperanças desse tipo.

Benedicto, que é filho de um contínuo funcionário do Itamaraty, nasceu no Rio, em 1.963 e mudou-se para Brasília, em 1.970. “O preconceito nunca se apresenta claramente. No campo das relações humanas, você nota reação positiva ou negativa. É preciso que haja ações afirmativas. Eu não me beneficiei de nenhuma política. Na minha época, isso não havia. Mas olhando retrospectivamente, creio que me beneficiei de certas circunstâncias. Tive oportunidades que raramente os negros têm. Morei no exterior, estudei idiomas com a ajuda do Itamaraty, porque ajudavam nos estudos dos filhos dos funcionários”, afirmou a repórter Juliana Rocha, da Sucursal da Folha de S. Paulo, em Brasília.

Fonte: http://todososfogos.blogspot.com/
Fonte: Fonte: Afropress - 6/1/2011

9 de jan de 2011

Psicologia Social do Racismo no Mundo Virtual

Pesquisa lançada por professores da Universidade Northwestern, Paul Eastwick e Wendi Gardner diz que as suposições racistas e normas na vida real nos seguem nos mundos virtuais. Em seu artigo publicado recentemente, "É um jogo? Evidências de influência social no mundo virtual "(Influência Social, vol. 4), que infelizmente está em inglês, podemos perceber como estas conclusões são alcançadas.

Dados do artigo em inglês:
Is it a game? Evidence for social influence in the virtual world
http://people.tamu.edu/~eastwick/EastwickGardnerFinal.pdf
Paul W. Eastwick a; Wendi L. Gardner a
Northwestern University, Evanston, IL, USA

Fonte: Blog Bella Yan







Nos EUA, web passa TV como fonte de notícias dos jovens

Aos poucos a internet consegue tomar o mercado de notícias da televisão nos Estados Unidos. Um estudo realizado pela Pew Research Center revelou que a inversão já é realidade entre os mais jovens e tem mudado os hábitos de leitura entre os mais velhos.

Na faixa etária entre 18 e 29 anos, a web se tornou principal fonte de notícias nacionais e internacionais. Leia mais aqui...

Fonte: Blog Evolução Hip Hop