27 de abr de 2012

Observatório do Racismo Virtual é fonte para denúncia de racismo junto ao MPF

Alexandre Pires é convocado a prestar esclarecimentos ao MP sobre vídeo acusado de conteúdo racista e sexista

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo na Procuradoria da República, em Uberlândia, Minas Gerais, para que o cantor Alexandre Pires preste esclarecimentos sobre o vídeo Kong, denunciado por exibir conteúdo racista e sexista. A convocação do artista foi motivada por solicitação de providências encaminhada pela Ouvidoria da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) ao MPF.

Além do Ministério Público, o órgão oficiou a gravadora Sony Music, o Departamento de Polícia Federal e a Ouvidoria da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). Esta última, em função da exposição de mulheres na peça publicitária, reforçando o estereótipo de símbolo sexual.

De acordo com o Ouvidor da Seppir, Carlos Alberto Júnior, o MP foi acionado em função de denúncias oriundas de várias entidades entre as quais o Observatório do Racismo Virtual, que acusa a postagem do vídeo no site youtube, com “conteúdo racista e sexista,comprometendo as lutas do movimento negro na superação do racismo, e das mulheres na superação do sexismo. Combinando artistas e atletas, o vídeo utiliza clichês e estereótipos contra a população negra”.

Em sua argumentação, o ouvidor da Seppir observa: “ao expor pessoas negras vestidas de “macaco”, o referido cantor contribui para a permanência histórica do racismo e práticas eugenistas, de inferiorização da população negra, tendo em vista que a maioria das denúncias feitas à Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial são ofensas às pessoas negras comparadas a “macacos”.

Devassa
Processo semelhante, envolvendo a cervejaria Devassa do Grupo Schincariol, foi arquivado recentemente, após o cumprimento de determinações do MP pela empresa. Além da realização de seminários para discutir formas de solucionar o conflito configurado nas propagandas de cerveja e os direitos das mulheres, a Schincariol foi condenada a pagar multa e divulgar contrapropaganda por prática de campanhas publicitárias discriminatórias.

A peça que originou a reclamação contra a Devassa utilizava uma frase associando a imagem de uma mulher negra à cerveja, reforçando o processo de racismo e discriminação a que as mulheres negras estão submetidas historicamente no Brasil. O processo foi encaminhado pela SEPPIR, que cumpriu os acordos internacionais de violações aos direitos das mulheres, a partir das denúncias referentes à propaganda que divulgava a frase: "É pelo corpo que se reconhece a verdadeira negra. Devassa negra encorpada. Estilo dark ale de alta fermentação. Cremosa com aroma de malte torrado".

De acordo com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), as infrações cometidas no anúncio da Devassa encontravam-se previstas em inúmeros artigos do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária.
 
Coordenação de Comunicação

Cotas Raciais são Constitucionais. Vitória do Movimento Negro Brasileiro

Ministro Joaquim Barbosa afirma que ações afirmativas concretizam princípio constitucional da igualdade





O ministro Joaquim Barbosa acompanhou o voto do relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, ministro Ricardo Lewandowski, e afirmou que sua manifestação foi tão convincente e abrangente que praticamente esgotou o tema. "O voto de Vossa Excelência está em sintonia com o que há de mais moderno na literatura sobre o tema", afirmou.
Autor de vários artigos doutrinários sobre a questão, o ministro Joaquim Barbosa reproduziu parte de um texto que escreveu há mais de 10 anos intitulado "O debate constitucional sobre as ações afirmativas" e fez declarações pontuais para demonstrar o que pensa ser essencial em matéria de discriminação.
"Acho que a discriminação, como componente indissociável do relacionamento entre os seres humanos, reveste-se de uma roupagem competitiva. O que está em jogo aqui é, em certa medida, competição: é o espectro competitivo que germina em todas as sociedades. Quanto mais intensa a discriminação e mais poderosos os mecanismos inerciais que impedem o seu combate, mais ampla se mostra a clivagem entre o discriminador e o discriminado", afirmou.
Para o ministro, daí resulta, inevitavelmente, que aos esforços de uns em prol da concretização da igualdade se contraponham os interesses de outros na manutenção do status quo. "É natural, portanto, que as ações afirmativas – mecanismo jurídico concebido com vistas a quebrar essa dinâmica perversa –, sofram o influxo dessas forças contrapostas e atraiam considerável resistência, sobretudo, é claro, da parte daqueles que historicamente se beneficiam ou se beneficiaram da discriminação de que são vítimas os grupos minoritários", enfatizou.
O ministro Joaquim Barbosa definiu as ações afirmativas como políticas públicas voltadas à concretização do princípio constitucional da igualdade material e à neutralização dos efeitos perversos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem nacional e de compleição física. "A igualdade deixa de ser simplesmente um princípio jurídico a ser respeitado por todos, e passa a ser um objetivo constitucional a ser alcançado pelo Estado e pela sociedade", ressaltou.
O ministro lembrou que as ações afirmativas não são ações típicas de governos, podendo ser adotadas pela iniciativa privada e até pelo Poder Judiciário, em casos extremos. "Há, no Direito Comparado, vários casos de medidas de ações afirmativas desenhadas pelo Poder Judiciário em casos em que a discriminação é tão flagrante e a exclusão é tão absoluta, que o Judiciário não teve outra alternativa senão, ele próprio, determinar e desenhar medidas de ação afirmativa, como ocorreu, por exemplo, nos Estados Unidos, especialmente em alguns estados do sul", afirmou o ministro.
Ele ressaltou também que nenhuma nação obtém o respeito no plano internacional enquanto mantém, no plano interno, grupos populacionais discriminados. "Não se deve perder de vista o fato de que a história universal não registra, na era contemporânea, nenhum exemplo de Nação que tenha se erguido de uma condição periférica à condição de potência econômica e política, digna de respeito na cena política internacional, mantendo, no plano doméstico, uma política de exclusão, aberta ou dissimulada – pouco importa! Legal ou meramente estrutural ou histórica, pouco importa! –, em relação a uma parcela expressiva da sua população", asseverou.