23 de ago de 2008

Sentença garante impunidade para Racistas Virtuais

Brasília - Veja, na íntegra, a incrível sentença da juíza substituta da 6ª Vara Criminal de Brasília, que absolve o réu Marcelo Valle Silveira Mello, denunciado pelo Ministério Público de Brasília pela prática de crime de racismo na Internet.

Circunscrição : 1 - BRASILIA
Processo : 2005.01.1.076701-6
Vara : 306 - SEXTA VARA CRIMINAL
Processo : 2005.01.1.76701-6
Ação : ACAO PENAL
Autor : JUSTICA PUBLICA
Réu : MARCELO VALLE VIEIRA MELLOSENTENÇAO
Mês/Ano: AGOSTO/2008

Ministério Público denunciou MARCELO VALLE VIEIRA MELLO, devidamente qualificado nos autos, atribuindo-lhe a autoria do crime previsto no art. 20, § 2º, da Lei nº 7.716/89, por ter ele, segundo a denúncia, praticado preconceito em relação à raça negra, por intermédio de manifestações publicadas pela internet, no orkut, nas quais teria ofendido os negros, chamando-os de "burros", "macacos subdesenvolvidos", "malandros", "sujos" e "pobres".

VEJA A ÍNTEGRA AQUI: http://www.afropress.com/noticiasLer.asp?id=1668

Justiça Patrocina Racismo Virtual

S. Paulo – Animados com a sentença da juíza substituta da 6ª Vara Criminal de Brasília, Geilza Fátima Cavalcanti Diniz, que absolveu o estudante Marcelo Valle Silveira Mello das acusações da prática de racismo na Internet em processo movido pelo Ministério Público, grupos racistas voltaram à carga e retomaram a campanha de terrorismo e intimidação contra os jornalistas da Afropress, em especial, contra o seu editor o jornalista Dojival Vieira.

Na nova etapa de terrorismo os racistas se utilizam das velhas táticas, como a postagem de informações falsas e difamatórias contra o jornalista, por intermédio de scraps no Orkut, de autoria fictícia.No último dia 29 de julho, a juíza da 6ª Vara Criminal de Brasília, não apenas considerou inocente o estudante acusado pelos crimes da prática de racismo pela Internet, com base na Lei 7.716/95, como transformou a sentença em um libelo contra o sistema de cotas já adotado por mais de 50 Universidades brasileiras.

O MP já recorreu da sentença que provocou revolta e indignação entre lideranças negras e anti-racistas.O advogado processualista Renato Borges Rezende, que acompanhou o processo representando a ONG ABC sem Racismo, disse que a sentença causou perplexidade porque "é tecnicamente equivocada e politicamente uma senha para a impunidade”.“A juíza absolveu o acusado como se o mesmo fôsse mentalmente incapaz, o que já ficou demonstrado que não é, conforme ficou demonstrado em laudo do IML de Brasília. O laudo provocado por ele próprio, que alegou insanidade mental, não deixou dúvidas: ele é mentalmente capaz e, portanto, responsável criminalmente”, afirmou.

O jornalista Dojival Vieira repeliu a nova etapa de terrorismo e intimidação dos racistas, que agora agem com a certeza da impunidade depois da sentença da juíza de Brasília, e adiantou que as as ameaças aos jornalistas da Afropress serão denunciadas internacionalmente por meio à Organização dos Estados Americanos (OEA). Para o jornalista o direito à informação e à liberdade de expressão estarão gravemente ameaçadas caso a sentença de Brasília – que na prática representa um incentivo a ação de racistas na Rede Mundial de Computadores - não seja reformada.

Ele anunciou que também encaminhará ofícios com a denúncia a Associação Brasileira de Imprensa, ao Centro para a Justiça e Direito Internacional e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo.“É preciso dar um paradeiro para que cessem as ameaças e os seus responsáveis sejam imediatamente identificados e exemplarmente punidos. Se isso não ocorrer, estaremos expostos aos delinquentes que usam a Internet para a prática de crimes com a certeza da impunidade”, concluiu.

Fonte:
Grupos racistas retomam campanha de terrorismoPor: Redação - Fonte: Afropress - 17/8/2008

21 de ago de 2008

Crime na web: comissão decide por audiência pública


A Comissão de Tecnologia, Comunicação e Informática (CTCI) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o pedido de audiência pública para discutir a tipificação de crimes e delitos cometidos na área de informática e suas penalidades, previstos no projeto de lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). O projeto, aprovado pelo Senado, aguarda votação no Plenário da Câmara.

O requerimento foi apresentado pelo deputado Jorge Bittar (PT-RJ). "Há dúvidas quanto à possibilidade de cerceamento de liberdades e violação de privacidade", afirmou. Ainda segundo o deputado, há aspectos do projeto que trazem incertezas quanto à própria evolução de tecnologias. "Há mecanismos em desenvolvimento que utilizam a rede mundial de computadores como uma de suas ferramentas principais e que podem ter sua viabilidade comprometida com a adoção da proposição", salientou Bittar em sua justificativa.

No dia 6 de agosto, uma petição com mais de 13 mil assinaturas coletadas na Internet foi entregue às comissões de CTCI, Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e a de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).

Entidades de defesa da Internet e de combate a crimes online criticam a falta de debate público em torno do projeto de lei do senador. Para o presidente da ONG SaferNet Brasil, Thiago Tavares, se o texto for aprovado integralmente, corre-se o risco de milhões de usuários que baixam músicas pela Internet, ou usam redes de troca de arquivo (P2P), serem considerados criminosos.

A audiência pública ainda não tem data marcada. Ela deverá ocorrer em conjunto com as demais comissões envolvidas. Os nomes que irão participar serão negociados com as comissões.

Redação Terra - Luiz de França

*Sobre a Petição*

O relatório da petição online que reuniu 13.332 assinaturas foi apresentado (em 828 páginas) para o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e para as comissões organizadoras da audiência pública em agosto deste ano. A petição online foi lançada pela SaferNet Brasil em parceria com as mais representativas organizações brasileiras da sociedade civil, engajadas em lutas sociais em defesa de uma rede livre, neutra e universal. veja o link: http://www.safernet.org.br/site/noticias/pl-crimes-cibern%C3%A9ticos-dep...
A petição foi elaborada em virtude da resistência dos relatores em realizar audiências públicas com a ampla participação de organizações representativas da sociedade civil, acadêmicos e especialistas independentes, contrariando o caráter democrático do processo legislativo, que pressupõe ampla participação de todos os setores da sociedade nas discussões.

Entenda a polêmica sobre o impacto da lei de crimes cibernéticos

Críticos dizem que projeto poderia criminalizar ações corriqueiras realizadas na web. Defensores afirmam que impacto só existirá para aqueles que cometem crimes.

O Senado aprovou, no dia 9 de julho, o projeto do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que propõe novas formas de enquadramento para os crimes cibernéticos: são 13 novos crimes, além de propostas de endurecimento da pena de outros já existentes. O projeto, que retorna à Câmara por ter sofrido alterações no Senado, agitou o ciberespaço com a discussão sobre os impactos que ele terá na vida dos internautas. E as opiniões são bastante díspares. Continuação...

Análise: conheça os pontos polêmicos da lei de crimes digitais [audio em mp3]
Saiba o que mudou no projeto, quais são as críticas e elogios à lei e quais podem ser suas conseqüências para os usuários. (16/07/2008)> Veja os links deste podcast
Fonte: http://idgnow.uol.com.br

20 de ago de 2008

Pesquisa de Opinião Sobre Segurança na Internet

Esta pesquisa de opinião integra as ações de prevenção da SaferNet Brasil. O objetivo é conhecer os hábitos dos internautas brasileiros em relação à segurança na internet, especialmente no que diz respeito à prevenção aos crimes contra os Direitos Humanos praticados pela Internet:

Pornografia Infantil, Apologia e Incitação a crimes contra a Vida, Intolerância religiosa, Racismo, Homofobia, Xenofobia, Neonazismo, Ciberbullying
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Pesquisa sobre Segurança na Internet .


Pesquisa sobre Segurança na Internet

Com os dados desta pesquisa, estão sendo estruturadas diferentes ações para orientar pais, educadores e jovens internautas brasileiros sobre como usufruir dos potenciais da Internet de forma segura e saudável.

TJ vai julgar racismo virtual - ENTENDA O CASO

EM QUE PÉ ENCONTRA-SE ESTE CASO?????????????????????????????


Estudante da Universidade de Brasília acusado de agredir alunos cotistas pelo Orkut é alvo de processo judicial. Brasiliense será o primeiro no país a responder por discriminação racial cometida na internet.



A REPORTAGEM:

As atenções de entidades de luta contra o racismo se voltarão para o Distrito Federal durante o julgamento do estudante Marcelo Valle Silveira Mello, 20 anos. O rapaz responde na 6ª Vara Criminal, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), por crime de racismo na internet. Se condenado pelos três delitos aos quais acabou acusado, o universitário se tornará o primeiro brasileiro a sofrer punições criminais por causa de mensagens virtuais. Marcelo teria usado comunidade do site de relacionamento Orkut para agredir negros e afrodescendentes.

As mensagens foram postadas em um espaço de discussões criado por estudantes da Universidade de Brasília (UnB) para debater a reserva de vagas de alunos cotistas. Críticos à política de inclusão racial adotada no DF também se manifestaram. Mas algumas mensagens apontavam os negros como “macacos” e “sujos”. Outras destilavam frases como “Preto tem que morrer mesmo” (leia fac-simile). O material será usado como prova do crime. O caso foi denunciado ao Ministério Público de São Paulo (MPSP) por um internauta paulista. O órgão investigou o acusado brasiliense, constatou o racismo e remeteu o inquérito para o MPDF em agosto do ano passado.

Em Brasília, o promotor Marcos Antonio Julião conseguiu autorização judicial para que um mandado de busca e apreensão fosse cumprido na casa do estudante. Agentes da Polícia Civil do Distrito Federal apreenderam computadores no local. A perícia nos equipamentos revelaram as provas do crime de racismo. O MPDF denunciou Marcelo, que será julgado ainda neste ano. O interrogatório do réu estava marcado para 23 de janeiro, mas acabou suspenso a pedido da defesa. O advogado do estudante, Pedro Raphael Fonseca, pediu exame de sanidade mental para o cliente. Nem o defensor nem o acusado foram encontrados para comentar o assunto. Uma secretária de Fonseca informou que o advogado estava em viagem e voltaria hoje à Brasília, mas o advogado não retornou às ligações da reportagem.

Omissão O presidente da organização não governamental ABC sem Racismo, Dojival Vieira, classificou o julgamento como “emblemático”. “Estamos diante de um comportamento criminoso. É preciso uma condenação exemplar, que servirá até para o próprio acusado refletir sobre um espaço que não pode ficar sem controle”, ponderou. O estudante de mestrado da UnB Gustavo Amora, integrante do Grupo de Estudos sobre Racismo da universidade, denunciou omissão da instituição desde o início do caso. “O acusado continua a freqüentar as aulas normalmente, e o reitor nem aceitou abertura de investigação interna”, afirmou.

O atual reitor da UnB, Timothy Mulholland, afirmou que mantém um assessor na Secretaria Especial de Política de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, só para acompanhar a história. “O que não podemos é condenar antes da Justiça. Mas o caso é de repercussão e é encarado com seriedade. Só ficamos impedidos de prosseguir nele por conta da greve, que desmobilizou a universidade”, concluiu.


Autor: Guilherme Goulart - Correio Brasiliense em 17/01/2006 22:00:08
Fonte: http://www.adpf.org.br/modules/news/article.php?storyid=32537

Maior feira internacional de games do mundo apresenta lançamentos e discute conteúdos

Muito além da brincadeira

O Centro de Convenções de Los Angeles (Estados Unidos) foi mais uma vez o palco da E3, maior feira de games do planeta. Na edição deste ano, por causa dos lançamentos recentes dos aclamados Playstation 3 e Xbox 360, as principais fabricantes resolveram voltar suas atenções para os jogos.

CONTEÚDO As discussões do encontro pretenderam ir além dos gráficos, jogabilidade e entretenimento. Houve muita conversa sobre o conteúdo impróprio dos games e até sobre racismo. No jogo Resident evil 5, por exemplo, o protagonista Chris Redfield visita a África para combater um vírus que transforma os nativos em zumbis. Para alguns jogadores, trata-se de um desrespeito aos negros. Mas defensores do game alegaram que, na versão anterior (Resident evil 4), Redfield atirava em zumbis espanhóis e ninguém reclamou. Apesar da polêmica, o jogo foi bastante elogiado e deve dar continuidade ao sucesso da série.

COM ISSO SÓ NOS RESTA conhecer o jogo e fazer também nossa crítica. Sabemos que as motivações para a construção destes jogos é econômica e que temos que nos preparar para enfrentar estas situações onde estes jogos se sentem protegidos: no jogo do mercado.

NÃO COMPRAR E DENUNCIÁ-LO É A MELHOR FORMA DE FAZER VALER NOSSA LUTA E NOSSA IDENTIDADE.


Recordo-me de um pensamento de Stuart Hall em Da Diáspora: "Muitos sentem que a "terra" tornou-se irreconhecível (...) todos que estão aqui pertenciam originalmente a outro lugar".



Adaptada a partir de http://www.uai.com.br/UAI

19 de ago de 2008

Google busca no País caminho para o lucro

Reportagem interessante da Gazeta Mercantil, mas que esqueçe de citar que o Orkut tem sido citado como um dos espaços de propagação do racismo, sexismo, homofobia e preconceito contra negros, nordestinos, mulheres, gays, lésbicas, etc. Com a sede da empresa vindo para nosso país, que tem mais de 50% de usuários, podemos acreditar que este site de relacionamento estará atento a estes tipos de situações????? Vamos ler a reportagem.

São Paulo, 19 de Agosto de 2008 - O executivo Alexandre Hohagen costuma correr periodicamente no Parque do Ibirapuera, em São Paulo. Certa vez, por conta da agenda cheia, convidou a colombiana Adriana Noreña, diretora de pequenas empresas do portal na América Latina, para discutir estratégias de vendas enquanto corriam. Esse episódio mostra um pouco do estilo de Hohagen, que agora terá nova missão na companhia. Promovido ao posto de diretor-geral da operação na América Latina - até então era o principal executivo da empresa no País -, ele explica nesta entrevista exclusiva à Gazeta Mercantil as razões que levaram o Google a eleger o Brasil como sua sede corporativa para a região. Analisa também a decisão de fazer do Brasil a sede mundial do Orkut, controlado pelo Google.

Gazeta Mercantil - O que muda daqui para frente com a decisão do Google de nomear o senhor para o posto de diretor-geral para a América Latina e tornar São Paulo a sede da companhia na região? O Google decidiu transformar o Brasil na sede da empresa para a América Latina. Até agora, a região era comandada diretamente de Mountain View, onde fica a sede mundial. A mudança para o Brasil faz parte de um movimento de descentralização de gestão feito pelo Google, com o objetivo de colocar o escritório local mais próximo de usuários, clientes e parceiros. A América Latina é uma das regiões que registram o maior crescimento do Google em todo o mundo. A idéia é impulsionar ainda mais esse potencial de expansão a partir de agora. Estou verdadeiramente entusiasmado com a oportunidade de trabalhar regionalmente.

Gazeta Mercantil - Outra novidade se refere ao Orkut, cuja sede mundial passará ser o Brasil. O Google decidiu trazer para o Brasil toda a administração da rede de relacionamentos. Todas as decisões sobre o Orkut serão tomadas aqui, e o desenvolvimento de novas funções vai ficar a cargo de 50 engenheiros que trabalham no nosso centro de desenvolvimento em Belo Horizonte, com o suporte de um time que fica na Índia. A mudança tem a ver com a grande importância que o Brasil tem para o Orkut. Mais da metade dos usuários da rede social está no Brasil.

Continuação em http://www.gazetamercantil.com.br/integraNoticia.aspx?Param=8%2C0%2C+%2C2013973%2CUIOU

(Gazeta Mercantil/Caderno C - Pág. 6)(Clayton Melo)

18 de ago de 2008

Eventos, Conferências, Congressos sobre a Criminalidade na Informática e Cyber Terrorismo


Muitos são os eventos que tratam do Cibercrimeou Crimes Virtuais. Há quem fale da dissolução do sujeito, do eu, da pessoa, da identidade, do gênero. A interfaçe ameaça que se identifeque quem está na rede, desfigurando-a e produzindo invisibilidades, que recaem sobre o/a negro/a.
Há um concenso, que carece de uma pesquisa mais atenciosa, de que o direito encontra dificuldades em acompanhar o frenético avanço proporcionado pelas novas tecnologias. Mas o que tem de nova, nesta tecnologia?


Temos que verificar que elas não mudam o imaginário que temos sobre o outro. E nesta história de novas tecnologias e a dificuldade do direito em regulamentar padrões ideais da vida virtual, percebemos que a população negra está mais uma vez, sendo distanciada das decisões que igualmente afetam nossas vidas.

Nesta postagem, APRESENTO um panorama dos eventos que se propõem a analizar os Crimes Virtuais ou Cibercrimes. Espero ir fornecendo maiores informações sobre cada um dos eventos aqui sinalizados, buscando apesentá-los de forma cronológica, dando uma idéia de acúmulo nesta discussão. Mister se faz relatar que em nenhum momento, o racismo virtual é sinalizado como objeto de discussão. Vamos ver até onde estes eventos se propuserem e onde de fato chegaram???

17 de ago de 2008

Panorama do Cibercrime no Mundo

Hoje vivemos e trabalhamos num mundo de conectividade global. Nós podemos trocar conversa, instituir novos comportamentos ou realizar transações monetárias com pessoas do outro lado do planeta de forma rápida e barata. A proliferação de computadores pessoais, o acesso à Internet, e um florescente mercado de comunicações relacionadas com novos dispositivos têm mudado a maneira como gastamos o nosso tempo de lazer e da forma como fazemos negócio.

As formas em que criminosos cometem crimes também está mudando. As novas possibilidades de acesso digital abrem novas oportunidades para a prática de tais crimes. Milhões de dólares são perdidos por empresas e os consumidores são penalizados na maioria das vezes. Pior, os computadores e as redes podem ser usadas para perseguir vítimas ou configurá-los para os ataques violentos, até mesmo para coordenar e executar as atividades terroristas que ameaçam principalmente à queles/as que têm acesso. Em muitos casos, a aplicação da lei têm ficado aquém destes criminosos, a falta de tecnologia e de pessoal treinado para fazer face a esta nova e crescente ameaça, que foi acertadamente denominado cibercrime.

Apesar da sensibilização para o fenômeno do cibercrime nos últimos anos, muitos profissionais Tecnologia da Informação (TI) e de profissionais das forças policiais, têm faltado as ferramentas e os conhecimentos técnicos necessários para resolver o problema. As leis são antigas e há poucos precedentes tribunais a orientação nestes tipos de crimes.

Além disso, os debates sobre questões de privacidade prejudicada a capacidade dos agentes de execução para reunir as provas necessárias para processar esses novos casos. Por último, houve uma certa quantidade de antipatia-ou pelo menos, a desconfiança entre os dois mais importantes jogadores em qualquer luta eficaz contra a cibercriminalidade: responsáveis pela aplicação da lei e de computadores profissionais. Ainda uma estreita cooperação entre os dois é fundamental, se se deseja controlar o cibercrime, tornando a Internet um espaço seguro "lugar" para os seus utilizadores.

Tradução livre o artigo contido em: http://www.ritla.net/index.php?option=com_content&task=view&id=4169&Itemid=1