3 de set de 2008

Ministro nega liminar em processo que questiona regras para Internet nas eleições



O ministro Joaquim Barbosa, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), negou nesta terça-feira (2) liminar em mandado de segurança ajuizado pelo portal iG que contesta restrições à propaganda eleitoral na Internet nas eleições de 2008. O pedido ainda será analisado pelo plenário.Segundo o ministro, a instrução apenas repete normas utilizadas nas eleições de 2004 e 2006, portanto, não há ilegalidade.

Para o relator, o mandado de segurança não é o meio adequado para questionar norma baseada em lei.Os artigos da Resolução 22.718/2008, contestada pelo iG, dispõem que a propaganda eleitoral na Internet somente será permitida na página do candidato destinada exclusivamente à campanha eleitoral. Além disso, os candidatos poderão manter site com a terminação "can.br", ou com outras terminações, como mecanismo de propaganda eleitoral até a antevéspera da eleição.

O iG alega que a resolução restringiu a divulgação de informações jornalísticas e a comercialização de espaços publicitários para partidos políticos.O ministro Joaquim Barbosa afirmou que não há disposição constitucional ou legal que estabeleça regra específica para uso da Internet para veicular propaganda eleitoral. Segundo ele, o TSE regulamentou a matéria nos limites do poder que lhe é conferido pelo ordenamento jurídico.

"Com base nesse posicionamento, concluo que, a despeito de todo o alegado pela impetrante, as razões apresentadas não traduzem violação a direito líquido e certo, suficiente para afastar a aplicação da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral. Assim não vislumbro, no momento, a alegada inconstitucionalidade capaz de, por si só, dar suporte à suspensão, in limine, dos dispositivos impugnados", afirmou o ministro em seu despacho.

Enfim, algém para fazer frente ao apetite voraz destas empresas de internete que comandam todo um conjunto de portais, serviços e aplicações as mais diversas. Fico imaginando que a IG foi a empre$a que foi para a berlinda, mas sabemos muito bem que todas elas agem em conjunto. Esperamos que pelo menos a Internete possa estar nesta eleição, livre da enxurrada de candidatos/as que apenas visam este espaço como trampolim..... para sues desejos pesoais.

Fonte: uol

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