12 de fev de 2009

MOÇÃO DE REPÚDIO - JAULAS NO CARNAVAL DE SALVADOR/BA

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS CONSELHO ESTADUAL DE JUVENTUDE

O Conselho Estadual de Juventude da Bahia (CEJUVE - BAHIA), em Reunião Extraordinária realizada no último dia 06 (seis) na cidade de Salvador, tomou conhecimento por meio da imprensa de que a Secretaria de Segurança Pública (SSP/BA), através do Departamento de Polícia Metropolitana, instalará Celas Móveis, denominadas pela imprensa e pela sociedade civil como "jaulas", destinadas a deter os foliões envolvidos em ocorrências durante o circuito da festa.
Neste sentido, tendo em vista o seu papel enquanto espaço institucional de discussão das políticas e dos direitos da juventude, este Colegiado vem de público manifestar seu veemente repúdio à implantação desses equipamentos, bem como às manifestações do diretor do Departamento de Polícia Metropolitana, Ruy Pereira da Paz que, conforme notas da imprensa, declarou que a permanência das pessoas nas "jaulas" chegará a algumas horas, e que, segundo ele, nunca será possível afirmar exatamente o tempo de detenção, pois, depende do quanto demorará a preparação da documentação e o registro da ocorrência.

Tais declarações, somadas à decisão de instalar as "jaulas", são radicalmente violentas do ponto de vista dos direitos da população baiana e, sobretudo, atentatórias aos direitos humanos, em absoluto descompasso com toda a legislação penal nacional e internacional, vez que viola flagrantemente a dignidade da pessoa humana e expõe à situação humilhante o cidadão que eventualmente seja detido pela força policial. No quando lembramos o aniversário de 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, as atitudes, ações e omissões do comando da Segurança Pública na Bahia são inaceitáveis e, reiteramos, veementemente repudiadas pelo Conselho Estadual de Juventude.

As referidas "celas", assim como os contêineres já usados no Carnaval do ano passado – ainda que sob fortes manifestações contrárias de setores do movimento social - representam uma grave manifestação de descaso com população jovem do Estado, em especial contra a juventude negra do sexo masculino que, conforme se observa, é a maioria absoluta entre os presos nas festas populares.

Desta forma, solicita-se que a instalação de tais equipamentos seja imediatamente suspensa e que sejam providenciadas as medidas necessárias para abolir, definitivamente, a utilização das jaulas em outras festas populares, investigando os responsáveis pela iniciativa desses equipamentos e responsabilizando-os por qualquer lesão que os mesmos possam causar, inclusive pelos gastos indevidos com a sua aquisição, gerando um injustificado custo ao erário e uma descabida lesão ao interesse da população.

Ademais, solicitamos ao Governador, ao Ministério Público e à Defensoria do Estado da Bahia que, no cumprimento de suas obrigações e no exercício de suas funções eminentemente públicas, adotem as providências necessárias para imediata suspensão dessa arbitrariedade, bem como, convocamos a sociedade civil para unir-se ao CEJUVE no enfrentamento a iniciativas dessa natureza, apontando formas de organização e luta, pela efetiva promoção dos diretos da juventude.

Salvador – Ba, 06 de fevereiro de 2009.
Conselho Estadual de Juventude

Um comentário:

Fernando Moreira GO disse...

Ficamos estarrecidos com o caso das "jaulas" no carnaval baiano de 2009. A insistência do estado racista em "animalizar" / desumanizar os negros e afrodescendentes, especialmente pela via da "segurança pública" devem ser "fortemente combatidas", usando palavras de Mandela sobre o caminho para a eliminação do racismo o qual, segundo aquele grande estadista, não se extinguirá voluntariamente. Gostaria que me informassem qual o desfecho deste caso. Alguém foi efetivamente responsabilizado e punido?