Declaração da Assembléia pelo direito à comunicação, Dacar - 11 de fevereiro de 2011

Nós, sujeitos da informação alternativa e militantes que utilizamos a comunicação como uma ferramenta de transformação social. Constatando, num contexto mundial caracterizado:

• pela influência dos poderes políticos, econômicos e industriais sobre a comunicação e a instrumentalização da informação pelos Estados;
• pela negação, obstaculização e repressão à liberdade de expressão dos povos;
• por pouco ou nenhum acesso à informação garantido ao conjunto dos cidadãos;
• pela repressão violenta contra os cidadãos e sujeitos da informação;
• pela mercantilização e a uniformização da informação;
• pela desconfiança crescente da opinião pública em relação à informação veiculada pelas mídias tradicionais,

Observando em particular na África:

• a ausência quase generalizada de leis que garantam o acesso dos cidadãos à informação;
• uma liberdade de expressão e de imprensa restritas por leis liberticidas;
• entraves ou censuras feitas às comunidades pelo exercício da comunicação comunitária,

Que, ao mesmo tempo, perspectivas se colocam diante destas constatações preocupantes, tais como:

• uma tomada de consciência e uma capacidade maior dos cidadãos de participar da produção e veiculação de informação para promover a justiça social;
• a emergência de mídias alternativas e cidadãs que contribuem com transformações sociais e políticas, como mostram os recentes acontecimentos na Tunísia e no Egito.

Declaramos que o direito à comunicação é um direito fundamental e um bem comum da humanidade.

E nos engajamos a :

• defender, apoiar e promover todas as iniciativas que garantem e reforçam o direito à comunicação e à informação como um direito humano fundamental;
• disputar um marco regulatório e legislativo para as mídias públicas, alternativas e comunitárias, garantindo o exercício do direito à comunicação inclusive através do acesso a frequências de radiodifusão;
• reconhecer e proteger os sujeitos da informação e da comunicação em todo o mundo;
• criar e reforçar as sinergias entre todos os sujeitos da transformação social;
• promover o acesso, a acessibilidade e a apropriação das mídias e das novas tecnologias de informação e comunicação por todos os cidadãos, sem restrição de gênero, classe, raça ou etnia;
• promover mecanismos de comunicação permanente entre os atores, os participantes e as organizações dos Fóruns Sociais, sobretudo o Fórum Social Extendido e as experiências de comunicação compartilhada;
• apoiar o desenvolvimento e fortalecimento das mídias comunitárias e alternativas;
• combater a censura e garantir a liberdade de expressão na internet;
• refletir sobre um modelo de financiamento que garanta a viabilidade, a sustentabilidade e a independência das mídias alternativas;
• colocar as questões ligadas ao direito à comunicação no centro do debate do processo do Fórum Social Mundial.

Plano de Ação

Realizar campanhas de informação e sensibilização sobre temas chave da agenda internacional (Rio+20, G8-G20, Fórum da Palestina, Durban, etc.)

Organizar um Fórum Mundial de Mídias Livres e Alternativas em 2012 no bojo do processo do Fórum Social Mundial.

Enquanto sujeitos da comunicação, afirmamos nosso apoio aos povos tunisiano e egípcio, reivindicando a seus governos o fim de toda a censura e da repressão contra a população e os produtores de informação.

Convocamos igualmente todos os sujeitos da transformação social a unirmos nossas forças na luta pelo direito à informação e à comunicação, sem os quais nenhuma transformação será possível.

Fonte: http://www.ciranda.net/fsm-dacar-2011/article/o-direito-de-informar-e-de-ser
Contato: Info_fsmdakar@ritimo.org
Traduzido por Bia Barbosa/Intervozes