30 de jul de 2008

::..PORTAIS DE REFERÊNCIA EM TIC'S..::



PORTAIS DE REFERÊNCIA EM TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO


O PRODERJ – Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro – autarquia vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil – é o órgão gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Governo do Estado, desempenhando o importante papel de propor diretrizes e orientações técnicas voltadas para o estabelecimento da política de TIC no âmbito da administração pública estadual, e sob sua coordenação está um do casos mais bem sucedidos do país em inclusão digital: a cidade de Piraí. Aqui, ainda não tenho informações suficientes para analizar o que realmente significa esta "inclusão" para o povo negro do município, mas vamos aos poucos, nos apropriando da forma como isto é apresentado e como está a legislação lá no Rio de Janeiro.


O DECRETO Nº 40.709 DE 10 DE ABRIL DE 2007, DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

No artigo 2º, diz assim: O modelo de gestão da utilização de TIC - Tecnologia da Informação e Comunicação, no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro, é composto pelos seguintes agentes:

I - Órgão Normativo: Conselho Estadual de Tecnologia da Informação – CONSETI, vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil e integrado por diversas secretarias;





II - Órgão Gestor: Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro – PRODERJ;


III - Órgãos Setoriais: Assessorias de Informática, ou setores equivalentes, de todos os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro.

Em nenhum momento, a normatização, gestão ou setorialização deste modelo de gestão prevê os casos de racismo que porventura possam estar nos meandros da construção desta importante política. Lembrando que aqui quando se fala em TIC's, está-se falando em políticas públicas que garantam acesso universal para todos e todas, e acesso diferenciado a populações que estão excluídas digitalmente. As componentes do racismo que estas tecnologias podem apresentar não são mencionadas. Para quem está na gestão deste processo, isto que falamos que existe, o racismo virtual, pode ser uma coisa da cabeça de quem não tem o que fazer. Mas, vamos continuar em frente.

Maiores informações, apareça no Sítio: http://www.proderj.rj.gov.br/default.asp

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