30 de mai de 2011

Sobre o Projeto que regulamente Lan Houses

Em abril do corrente foi aprovado na Câmara um projeto de lei que regulamenta lan houses. Mas, esta informação pouco circulou nos meios geralmente interessados por este tema. Este projeto irá recohecer o papel desbravador das lan houses no país? Como se dará a regulamentação, registros, apoios, financiamento, acompanhamento, coordenação destes espaços? Este projeto apresenta que soluções em relação à lacunas deixadas pela legislação? Ao falarmos de diversidade racial, étnica, sexual, geracional, como elas estarão sendo observadas neste projeto? Vamos até ele?

Caminhos para entender o projeto de lei:

Segundo o site IDG Now, de acordo com o texto, agora chamado de centro de inclusão digital - terá que manter cadastro com nome e RG de seus usuários. Aprovado na terça-feira (19/4), pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei que regulamenta a operação das lan houses. O texto segue para o Senado.

De acordo com o texto do projeto de lei 4361/04, as lan houses passarão a ser chamadas de centros de inclusão digital - até então elas eram vistas como casas de jogos. Além disso, elas ganharão o status de "especial interesse social" para a universalização do acesso à Internet.

Um dos pontos polêmicos do projeto é a obrigatoriedade de cadastramento dos usuários, que teriam que fornecer nome e RG para utilização dos computadores em lan houses.

O projeto de lei também obriga as lan houses a apresentar, nas telas de seus PCs, um alerta para menores de 18 anos em relação ao acesso a sites com conteúdo impróprio para sua idade, e prevê facilidade de acesso a pessoas com deficiência.

Dados divulgados pela Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital apontam para a existência de mais de 108 mil lan houses no país, que seriam responsáveis por oferecer acesso à rede a 32 milhões de brasileiros.

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