O governador Sérgio Cabral (PMDB) assinou nesta segunda decreto que cria cotas de 20% para negros e indígenas em concursos públicos para órgãos do Poder Executivo e entidades da administração do Estado do Rio.
"A paisagem do serviço público brasileiro vai começar a mudar a partir do Estado do Rio de Janeiro. Queiramos um dia que essa política não seja necessária, mas ela é necessária para gerar mais oportunidades. Só dessa maneira nós vamos gerar um país desenvolvido", afirmou.
Cabral vinculou a pichação de um monumento a Zumbi dos Palmares, no centro do Rio, à assinatura do decreto.
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| Funcionário limpa monumento a Zumbi dos Palmares, no Rio |
"Os racistas não param. Me vêm e picham a imagem de Zumbi. Pois ela já está limpa, e o decreto está assinado."
O decreto, que entra em vigor em 30 dias, não exime negros e indígenas de obterem as notas mínimas estipuladas para cada concurso.
Caso faltem candidatos nessa condição, as vagas serão redistribuídas para não cotistas. A legislação tem vigência inicial de dez anos, ao cabo dos quais passará por uma reavaliação que determinará se é necessário estendê-la ou não.
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